Site do programa E-Lar sofre apagão no primeiro dia

O site do programa E-Lar está em baixo no dia de arranque das candidaturas. Os interessados podiam candidatar-se a partir das 11 horas desta terça-feira, 30 de setembro, mas antes da hora já a página do Fundo Ambiental não abria.

Os cheques com origem no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) visam a troca de equipamentos a gás por a eletricidade (como placas, fornos ou esquentadores) e o programa já foi criticado pelo aumento de custos para as famílias devido à troca de gás por energia elétrica ou por o voucher ser de uso único, obrigando a comprar tudo de uma só vez e num único fornecedor.

É de destacar também que apenas os mais desfavorecidos têm direito aos equipamentos totalmente gratuitos, com os restantes consumidores a terem de suportar a carga fiscal, via pagamento do IVA.

O alcance do E-Lar é outra das críticas feitas: “O programa foca-se apenas em fornos, fogões e esquentadores, o que é limitado face às intervenções que as habitações portuguesas realmente precisam, como isolamento, janelas, aquecimento/arrefecimento, painéis solares, etc. Mesmo no âmbito do aquecimento de águas, só apoia termoacumuladores, sendo que as bombas de calor são mais eficientes”, disse Miguel Macias Sequeira vice-presidente da associação ambientalista GEOTA ao JE.

A Deco Proteste já alertou que os consumidores arriscam-se a pagar mais 360 euros de eletricidade por ano, se trocarem um esquentador a gás natural por um termoacumulador a eletricidade.

Depois, a associação também alerta que os termoacumuladores elétricos, são a “única opção” financiada pelo programa para o aquecimento de águas, deixando de fora as bombas de calor, uma das “tecnologias mais eficientes” para o aquecimento de águas, o que permitiria uma poupança anual de cerca de 350 euros.

Em terceiro, o termoacumulador elétrico elegível é apenas referente aos modelos de Classe A, com os únicos disponíveis no mercado a terem apenas até 30 litros de capacidade, aquém do recomendado para uma pessoa (40 litros, segundo o Manual de Certificação Energética dos Edifícios), tornando-os “desajustados face às necessidades reais de um agregado familiar”.

“Existe o risco de as famílias verem as suas faturas aumentar, mesmo recorrendo a equipamentos eficientes”, conclui  Mariana Ludovino, porta-voz da DECO Proteste.

Quarto: o programa pode também dar origem à necessidade de aumentar a potência de eletricidade contratada e obras na instalação elétrica.

Quinto: Por outro lado, vai ser necessário fazer a selagem segura das saídas de gás, com o regulamento a estar em falta sobre esta responsabilidade e custo.

Em sexto, outra das críticas feitas pela Deco é que o regulamento “sugere que o voucher é de utilização única, o que pode obrigar os consumidores a comprar todos os equipamentos no mesmo fornecedor, uma medida que limita a liberdade de escolha”, podendo levar a que famílias fiquem excluídas pela sua localização geográfica, se a “rede de fornecedores onde o voucher pode ser descontado não seja ampla, diversificada e distribuída de forma equilibrada em todo o território continental”.

Já o PS deixou críticas em agosto que o programa deixa de fora a Região Autónoma dos Açores, considerando “injusta” a exclusão dos açorianos do E-Lar.

Por sua vez, os revendedores de combustíveis (ANAREC) deixaram críticas ao programa por deixar de fora o gás em garrafa que “constitui, há décadas, uma fonte de energia segura, acessível e essencial para centenas de milhares de famílias em Portugal, sobretudo nas zonas rurais, interiores e em agregadores economicamente vulneráveis. É uma energia de proximidade que assegura conforto e autonomia energética em zonas onde a rede elétrica é instável, de baixa potência ou economicamente incomportável”.

O gás engarrafado é também “crucial como fonte de reserva em caso de falhas elétricas, cortes de fornecimento ou situações de emergência – sendo, por isso, reconhecido internacionalmente como energia complementar estratégica para a resiliência dos sistemas energéticos”.

A ANAREC disse em julho que a “substituição exclusiva de equipamentos a gás por soluções elétricas ignora o princípio da neutralidade tecnológica defendido pela União Europeia e compromete uma transição energética verdadeiramente inclusiva, gradual e adaptada à realidade social e territorial do país”.

Por seu turno, a associação ambientalista Zero defendeu recentemente a redução do IVA na eletricidade dos consumidores domésticos para 6%, para mitigar a “distorção inaceitável” que faz a eletricidade custar o dobro do gás natural.

Sobre o programa E-Lar considera que permite, pelo menos, sete anos de poupança na fatura global de energia, defendendo um equilíbrio entre a carga fiscal sobre eletricidade e gás para impedir que o gás seja duas vezes mais barato que a eletricidade.

Ministra do Ambiente reage a críticas

A ministra do Ambiente e da Energia respondeu às críticas ao programa de apoio à compra de E-Lar, que arranca esta terça-feira, 30 de setembro.

“São elegíveis todos os equipamentos elétricos eficientes com classificação A, claro que são equipamentos não muito caros, estamos a falar de um programa para pessoas carenciadas, vulneráveis, especial prioridade às pessoas em pobreza”, começou por dizer Maria da Graça Carvalho na segunda-feira.

“Não estamos a falar em bombas de calor. Temos de ter um banho de realidade do que é o nosso país, é um programa contra a pobreza energética, queremos eletrificar os consumos, é importante eletrificar, por uma questão de sustentabilidade, reduzir as emissões”, acrescentou em declarações aos jornalistas à margem da conferência que celebra os 25 anos da Agência para a Energia – Adene que teve ontem lugar em Carcavelos.

“Mas também por uma questão de proteger em relação ao preço, se continuamos dependentes de gás, continuamos completamente vulneráveis a oscilações exteriores, a guerras, não temos gás natural, temos todo o potencial de energias renováveis, para produzir eletricidade, para baixar o preço, quando as rendas garantidas estão a começar a acabar”, concluiu.

Programa E-Lar. O que é e quem pode candidatar-se? – Portal da Queixa

“O Programa E-Lar é uma medida que apoia as famílias na substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes. Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa pretende reduzir o consumo de energia, combater a pobreza energética e promover a transição para soluções mais sustentáveis. O Governo português lançou recentemente o Programa E-Lar, uma medida que procura apoiar as famílias na substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes e sustentáveis”, segundo o Portal da Queixa.

“Esta iniciativa, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Fundo Ambiental, surge num momento em que a eficiência energética e a transição para fontes mais limpas são prioridades nacionais, mas também como resposta a um problema social crescente: a pobreza energética.

O que está em causa?

Na prática, o programa destina-se a financiar a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos com classe energética A ou superior. O objetivo é duplo: por um lado, reduzir o consumo energético e as emissões associadas à utilização de combustíveis fósseis; por outro, proporcionar às famílias portuguesas maior conforto térmico em casa e poupanças a médio e longo prazo nas suas faturas de energia.

Quem pode beneficiar?

Uma das principais vantagens do Programa E-Lar é a sua abrangência. Podem candidatar-se todos os consumidores com contrato de eletricidade ativo em Portugal Continental, independentemente de serem proprietários ou arrendatários da habitação.

Contudo, existe uma diferenciação nos apoios: famílias consideradas mais vulneráveis, nomeadamente as que beneficiam da Tarifa Social de Energia Elétrica, ou as que vivem em bairros intervencionados pelo PRR no âmbito da iniciativa “Bairros + Sustentáveis”, terão acesso a valores de apoio mais elevados.

Estes apoios são atribuídos através de vouchers digitais, que podem ser usados numa rede de fornecedores credenciados, cobrindo parte significativa dos custos com os novos equipamentos.

Quais são os apoios e valores disponíveis?

Os valores variam consoante o perfil do agregado familiar. No caso das famílias vulneráveis, o apoio pode chegar a 1.683 euros, enquanto os restantes consumidores têm acesso a um máximo de 1.100 euros. Para além disso, apenas os primeiros podem beneficiar de ajudas adicionais para transporte e instalação dos novos equipamentos, incluindo a recolha dos antigos, o que garante uma maior facilidade e segurança na substituição.

Ainda assim, se o preço do equipamento for superior ao montante previsto no voucher, a diferença deverá ser suportada pelo consumidor.

Os valores máximos de apoio por tipologia de equipamento são os seguintes:

– Placa elétrica de indução – valor máximo apoiado de 369€ para os grupos um e dois e de 300€ para o grupo três.

– Placa elétrica convencional – valor máximo apoiado de 179,60€ para os grupos um e dois e de 146€ para o grupo três.

– Conjunto de placa e forno – valor máximo apoiado de 738€ para os grupos um e dois e de 600€ para o grupo três.

– Forno elétrico – valor máximo apoiado de 369€ para os grupos um e dois e de 300€ para o grupo três.

– Termoacumulador elétrico – valor máximo apoiado de 615€ para os grupos um e dois e de 500€ para o grupo três.

Como funcionam as candidaturas?

As candidaturas para os consumidores abrem a 30 de setembro de 2025 e prolongam-se até 30 de junho de 2026, ou até que a verba disponível se esgote.

O processo será simples: o candidato deverá registar-se no portal do Fundo Ambiental, submeter os documentos necessários e, em caso de aprovação, receberá o voucher digital. Este terá uma validade limitada no tempo, devendo ser utilizado numa loja aderente, onde o consumidor escolherá o equipamento pretendido”.