A 25 de outubro passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando a Rússia pela violação da soberania ucraniana através da construção ilegal da ponte de Kerch, da crescente militarização da península da Crimeia e do Mar de Azov, e dos bloqueios e inspeções ilegais de navios comerciais que navegam no Estreito de Kerch e no Mar de Azov.

A verdade é que os primeiros atentados da agressão russa contra a Ucrânia nesta zona ocorreram ainda em setembro de 2003, altura em que a Rússia procedeu à construção da barragem para a ilha ucraniana de Kosa Tuzla, como resposta à política ucraniana de integração euro-atlântica.

Esta agressão tomou plena força em 2014, com a ocupação militar ilegal russa da Crimeia e de certas áreas das regiões de Donetsk e Luhansk. Desde então, uma parte da zona marítima da Ucrânia nos mares Negro e de Azov, bem como no Estreito de Kerch, começou a ser controlada pela Rússia.

Em 2018, com a inauguração, a 15 de maio, da referida ponte, que une a Crimeia temporariamente ocupada pela Rússia ao território russo, foi iniciada uma nova etapa da agressão russa contra a Ucrânia.

Esta ponte é um obstáculo à navegação internacional, uma vez que tem uma altura de apenas 35 metros, o que impede a passagem de navios de grande escala, como os da classe Panamax, que eram utilizados para exportação de produtos de empresas ucranianas de metalurgia e de cereais, que são agora impedidos de navegar no Estreito de Kerch.

Isto tem um grande impacto no tráfego para os portos da Ucrânia. Os portos da Rússia, pelo contrário, não têm sido afetados, tratando-se de portos fluviais que nunca tiveram capacidade de receber os grandes navios que, rotineiramente, eram encaminhados para os portos ucranianos em Mariupol e Berdyansk. A construção da ponte do Estreito de Kerch levou, então, à imposição de sanções pela União Europeia (UE) e EUA às entidades russas envolvidas na sua construção.

Além disso, a Rússia iniciou, desde abril de 2018, uma nova campanha para infringir os direitos da Ucrânia como estado costeiro no Estreito de Kerch e no Mar de Azov.

Ao realizar inspeções próximas da fronteira costeira ucraniana, a Rússia parou e deteve mais de 200 navios, tanto de bandeira ucraniana como de bandeiras de países terceiros, em particular da UE, vedando o caminho de e para os portos ucranianos acima mencionados, sob o pretexto de uma alegada “ameaça terrorista”. São inspecionados 5-7 navios diariamente, o que provoca um atraso de 1,5 a 6 dias, sendo que cada dia de atraso custa entre 5 a 15 mil dólares americanos.

A Rússia tem, pois, envidado todos os esforços para impedir que os operadores de embarcações estrangeiras procurem os portos ucranianos no Mar de Azov, tentando estabelecer as suas próprias regras de navegação nesta zona marítima e causando assim enormes prejuízos. Estas ações violam as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ou seja, a Rússia continua a violar grosseiramente o Direito Internacional.