Siza Vieira: Bruxelas exige saber plano estratégico da TAP até 2024 para autorizar ajuda

O ministro da Economia avisa que esta é uma oportunidade única para a TAP, isto é, o pedido de auxilio ao Estado português só terá luz verde da Comissão Europeia devido à pandemia da Covid-19 e que o pacote de ajuda terá de durar para os próximos anos, pois Bruxelas não vai autorizar mais ajudas daqui para a frente.

Harry Murphy/Web Summit

O ministro da Economia considera que é importante que a TAP se mantenha na esfera do Estado português, garantido que o Governo não vai permitir o fim da companhia aérea portuguesa devido ao momento difícil que a empresa atravessa devido à pandemia da Covid-19.

“A TAP é uma empresa estratégica, e é importante que tenha a capacidade de continuar a sua atividade ao serviço do Estado português, e que o Estado português num quadro de apoio ou noutro quadro qualquer, seguramente não permitirá que a TAP se extinga”, disse hoje Pedro Siza Vieira no Parlamento, sublinhando não conhecer a “situação em concreto da TAP”.

O ministro também alertou que para a TAP obter qualquer tipo de apoio por parte do Governo português, a Comissão Europeia precisa de autorizar a operação e terá de conhecer em detalhe quais os planos da empresa até 2024.

Siza Vieira também destacou que esta é uma oportunidade única para a TAP, isto é, o pedido de auxilio ao Estado português será autorizado devido à pandemia da Covid-19 e o pacote de ajuda terá de durar para os próximos anos, pois Bruxelas não vai autorizar mais ajudas daqui para a frente.

“Os apoios que as empresas possam solicitar e que possam ser autorizados como auxílios de Estado compatíveis, são apoios que são dados agora, ou seja, se dermos um apoio à TAP temos de ir pedir autorização à Comissão Europeia e dizer ‘é isto que é necessário’, e não há mais”, começou por explicar o ministro na comissão parlamentar de economia.

“Não é possível que no caso da TAP, ou de outra empresa que venha pedir apoio e o Estado entenda que deva dá-lo, dizer ‘dá me só aqui esta garantia porque depois se for necessário mais alguma coisa…’. Não vamos ter essa capacidade”, avisou Siza Vieira.

“É muito importante haver, no caso de empresas que solicitem apoios ao Estado, uma definição clara daquilo que é o seu movimento até 2024, que é o que a Comissão exige, e como vai ser a situação de capital, tesouraria, plano de negocios, para termos uma quadro estável para definir isso”, destacou o ministro.

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