PremiumConstitucional arquiva caso de Siza Vieira por remodelação do governo

A passagem para a pasta da Economia resolveu o problema de eventual incompatibilidade por ter sido sócio-gerente de uma imobiliária.

Com a remodelação governamental de outubro, Pedro Siza Vieira deixou de ser ministro Adjunto ao ter sido exonerado do cargo e nomeado para um outro, o de ministro da Economia. Uma mudança que sustenta a decisão  do Tribunal Constitucional (TC) de arquivar o caso de uma eventual violação da lei das incompatibilidades por Siza Vieira ter acumulado nos primeiros meses de exercício como ministro Adjunto o cargo de sócio-gerente de uma empresa. Ou seja, as eventuais incompatibilidades caíram por terra, porque o cargo deixou de existir e já não pode ser aplicada a sanção de demissão deste cargo.

O Jornal Económico sabe que a decisão dos juízes do Palácio Ratton foi tomada, nesta terça-feira, 4 de dezembro, e que o ministro Siza Vieira já foi notificado pelo TC. Questionada sobre esta decisão, fonte oficial do TC recusou fazer comentários. Por sua vez, questionado pelo JE sobre a notificação, o governante respondeu: “não tenho notícia”.

O TC é a entidade a quem compete fiscalizar eventuais irregularidades nas declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos, e que não deu pelas incompatibilidades constantes na declaração do então ministro adjunto. Esta situação levou o próprio Ministério Público (MP) a requerer ao TC que analisasse as declarações de incompatibilidades e de rendimentos de Pedro Siza Vieira, acionando um processo que poderia levar à demissão do governante.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Relacionadas

PremiumMaior remodelação do Governo de Costa não deverá ser a última

Decisões pendentes do Tribunal Constitucional e lista de candidatos ao Parlamento Europeu poderão originar mais alterações no Governo, em janeiro de 2019. Costa vai alterar a estrutura orgânica de dois ministérios para entregar a pasta da Economia a Siza Vieira.

Pedro Siza Vieira junta pastas de Adjunto e da Economia e governo encurta para 16 ministros

O atual ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, vai juntar a pasta da Economia, em substituição de Manuel Caldeira Cabral, o que diminui o número de ministros de 17 passam a 16.

Pedro Siza Vieira dará “mais peso político” à Economia, diz presidente da CCP

“Caldeira Cabral é uma pessoa com preparação técnica, mas a CCP lamentou em várias ocasiões a falta de peso político do ministro da Economia sempre que era preciso negociar”, disse à agência Lusa João Vieira Lopes.
Recomendadas

PremiumJorge Silva Martins: “Smart contracts não visam substituir os analógicos”

Jorge Martins, advogado da PLMJ, diz que há empresas que querem forçosamente usar blockchain nas operações sem perceberem o que é.

PremiumBastonário dos veterinários: “Há uma consciência grande dos portugueses sobre como devem tratar os animais”

Comemora-se esta segunda-feira o Dia Internacional dos Direitos dos Animais. Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, disse ao Jornal Económico a carga fiscal sobre a alimentação e os tratamentos dos animais de companhia deve baixar “em breve”.

Premium“Não há ‘bolha’ imobiliária, há é falta de produto”, afirma André Jordan

O empresário luso-brasileiro falou em entrevista ao Jornal Económico à margem do Prémio André Jordan, e aos 85 anos continua a pensar em projetos alternativos para o setor imobiliário.
Comentários