PremiumConstitucional arquiva caso de Siza Vieira por remodelação do governo

A passagem para a pasta da Economia resolveu o problema de eventual incompatibilidade por ter sido sócio-gerente de uma imobiliária.

Com a remodelação governamental de outubro, Pedro Siza Vieira deixou de ser ministro Adjunto ao ter sido exonerado do cargo e nomeado para um outro, o de ministro da Economia. Uma mudança que sustenta a decisão  do Tribunal Constitucional (TC) de arquivar o caso de uma eventual violação da lei das incompatibilidades por Siza Vieira ter acumulado nos primeiros meses de exercício como ministro Adjunto o cargo de sócio-gerente de uma empresa. Ou seja, as eventuais incompatibilidades caíram por terra, porque o cargo deixou de existir e já não pode ser aplicada a sanção de demissão deste cargo.

O Jornal Económico sabe que a decisão dos juízes do Palácio Ratton foi tomada, nesta terça-feira, 4 de dezembro, e que o ministro Siza Vieira já foi notificado pelo TC. Questionada sobre esta decisão, fonte oficial do TC recusou fazer comentários. Por sua vez, questionado pelo JE sobre a notificação, o governante respondeu: “não tenho notícia”.

O TC é a entidade a quem compete fiscalizar eventuais irregularidades nas declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos, e que não deu pelas incompatibilidades constantes na declaração do então ministro adjunto. Esta situação levou o próprio Ministério Público (MP) a requerer ao TC que analisasse as declarações de incompatibilidades e de rendimentos de Pedro Siza Vieira, acionando um processo que poderia levar à demissão do governante.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Relacionadas

PremiumMaior remodelação do Governo de Costa não deverá ser a última

Decisões pendentes do Tribunal Constitucional e lista de candidatos ao Parlamento Europeu poderão originar mais alterações no Governo, em janeiro de 2019. Costa vai alterar a estrutura orgânica de dois ministérios para entregar a pasta da Economia a Siza Vieira.

Pedro Siza Vieira junta pastas de Adjunto e da Economia e governo encurta para 16 ministros

O atual ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, vai juntar a pasta da Economia, em substituição de Manuel Caldeira Cabral, o que diminui o número de ministros de 17 passam a 16.

Pedro Siza Vieira dará “mais peso político” à Economia, diz presidente da CCP

“Caldeira Cabral é uma pessoa com preparação técnica, mas a CCP lamentou em várias ocasiões a falta de peso político do ministro da Economia sempre que era preciso negociar”, disse à agência Lusa João Vieira Lopes.
Recomendadas

PremiumExcedentes na mira de todos os partidos na próxima legislatura

Ninguém se compromete com alterações nas metas orçamentais até 2023. Cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade tem servido de base aos cálculos na generalidade dos programas.

PremiumEx-gestores da CGD avaliam ação em tribunal contra EY

Faria de Oliveira, Francisco Bandeira e Jorge Tomé avaliam ação judicial contra EY, após CMVM ter recusado analisar queixa de ex-gestores da CGD.

PremiumSondagem revela que saúde e reformas são mais importantes que baixar o IRS

Destino que os portugueses querem dar aos excedentes orçamentais previstos nos próximos anos difere das políticas do PSD e do CDS-PP. Maior despesa com a saúde e apoios superam redução da carga fiscal para a classe média e diminuição da dívida.
Comentários