PremiumConstitucional arquiva caso de Siza Vieira por remodelação do governo

A passagem para a pasta da Economia resolveu o problema de eventual incompatibilidade por ter sido sócio-gerente de uma imobiliária.

Com a remodelação governamental de outubro, Pedro Siza Vieira deixou de ser ministro Adjunto ao ter sido exonerado do cargo e nomeado para um outro, o de ministro da Economia. Uma mudança que sustenta a decisão  do Tribunal Constitucional (TC) de arquivar o caso de uma eventual violação da lei das incompatibilidades por Siza Vieira ter acumulado nos primeiros meses de exercício como ministro Adjunto o cargo de sócio-gerente de uma empresa. Ou seja, as eventuais incompatibilidades caíram por terra, porque o cargo deixou de existir e já não pode ser aplicada a sanção de demissão deste cargo.

O Jornal Económico sabe que a decisão dos juízes do Palácio Ratton foi tomada, nesta terça-feira, 4 de dezembro, e que o ministro Siza Vieira já foi notificado pelo TC. Questionada sobre esta decisão, fonte oficial do TC recusou fazer comentários. Por sua vez, questionado pelo JE sobre a notificação, o governante respondeu: “não tenho notícia”.

O TC é a entidade a quem compete fiscalizar eventuais irregularidades nas declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos, e que não deu pelas incompatibilidades constantes na declaração do então ministro adjunto. Esta situação levou o próprio Ministério Público (MP) a requerer ao TC que analisasse as declarações de incompatibilidades e de rendimentos de Pedro Siza Vieira, acionando um processo que poderia levar à demissão do governante.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Relacionadas

PremiumMaior remodelação do Governo de Costa não deverá ser a última

Decisões pendentes do Tribunal Constitucional e lista de candidatos ao Parlamento Europeu poderão originar mais alterações no Governo, em janeiro de 2019. Costa vai alterar a estrutura orgânica de dois ministérios para entregar a pasta da Economia a Siza Vieira.

Pedro Siza Vieira junta pastas de Adjunto e da Economia e governo encurta para 16 ministros

O atual ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, vai juntar a pasta da Economia, em substituição de Manuel Caldeira Cabral, o que diminui o número de ministros de 17 passam a 16.

Pedro Siza Vieira dará “mais peso político” à Economia, diz presidente da CCP

“Caldeira Cabral é uma pessoa com preparação técnica, mas a CCP lamentou em várias ocasiões a falta de peso político do ministro da Economia sempre que era preciso negociar”, disse à agência Lusa João Vieira Lopes.
Recomendadas

PremiumPS diz que Governo Regional não tem estratégia para Turismo

Os socialistas consideram que não existe uma estratégia para acompanhar o aumento da oferta hoteleira, e defendem mais rotas e promoção para a Madeira.

PremiumLula da Silva. “A faúlha que pode incendiar a pradaria”

O Brasil está a passar por um momento de enorme tensão desde a libertação do ex-presidente. As hostes de Jair Bolsonaro olham para Lula da Silva e para a capacidade que tem de agregar vontades com uma enorme preocupação e a pergunta “onde estão os militares?” volta a fazer sentido. Entretanto, Bolsonaro está prestes a ter um novo partido, mas nada disso tem sido suficiente para estancar a derrocada da sua popularidade entre os brasileiros.

PremiumUnileite estuda exportações para a África do Sul e Irão

A Unileite, uma das maiores cooperativas de lacticínios dos Açores, fatura 80 milhões e quer crescer 10% até 2021. Lançou o novo leite de pastagem, mas prepara mais novidades como o leite com iodo e biológico, com revela o seu líder, Pedro Tavares.
Comentários