SNESup fez contas e denuncia: verbas para ensino superior e ciência crescem apenas 4% e não 17% como consta do relatório do OE2021

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) fez as contas, seguindo a Nota Explicativa da proposta do Orçamento de Estado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e concluiu que o aumento da dotação do Estado para o setor é muito inferior ao que constava dos dados inscritos no relatório do OE2021 entregue no Parlamento e que O Jornal Económico leu.

“O aumento da dotação do Estado para a tutela do ministro Manuel Heitor cresce apenas 4%, num total de 138,5 milhões de euros, e não 17%, ou seja 435 milhões“, afirma a estrutura liderada por Gonçalo Leite Velho, esta terça-feira, 27 de outubro.

Segundo o SNESup, o documento do Governo revela ainda que desse aumento total de 4% na dotação do MCTES para 2021, as instituições de ensino superior públicas vão contar apenas com mais 23 milhões de euros, o que representa o acréscimo de 1,98%, face às verbas disponíveis para 2020.

“Mas a verdadeira notícia – afirma Gonçalo Leite Velho – surge quando se compara o histórico do Orçamento, verificando-se que as dotações iniciais para a Ciência sofrem um corte de 13 milhões de euros, uma quebra de 3% face à dotação de 2020. A Nota Explicativa do MCTES demonstra mesmo discrepâncias significativas com as dotações iniciais apresentadas no mesmo documento do ano anterior”.

No Ensino Superior, explica o SNESup, o aumento de 23 milhões de euros (1,98%) na dotação para as universidades e politécnicos está pouco abaixo do valor previsto para que o Governo cumpra com o estabelecido no Contrato de Legislatura assinado com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) que é de 2%.

“Este é ainda um aumento que fica longe de acompanhar o maior crescimento de sempre do número de alunos matriculados nas instituições públicas em 2019 (323.754 estudantes), sendo que este ano letivo houve novo aumento, que aponta para novo recorde”, salienta.

As contas de Gonçalo Leite Velho não deixam dúvidas: no total, para 2021 as instituições vão contar com 1.228 268, 347 de euros, dos quais 38.568 347 de euros são para compensar a redução do valor das propinas a que acrescem 6.500 000 de euros que são canalizados para o pagamento de salários incluídos no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). No final, a dotação para as instituições cresce apenas 23.2 milhões de euros.

“Será necessário recuar 14 anos para encontrar um reforço na dotação em linha com estes valores sendo que se mantém o problema de grave asfixia financeira neste setor, que se mantém desta a vigência da Troika, quando as instituições de ensino superior sofreram um corte de 30%”.

Também na Ciência, segunda vertente do orçamento do Ministério de Manuel Heitor, as contas não batem certo. E só a Nota Explicativa que acompanha a proposta do OE2021 permite chegar à realidade: “Para a Ciência, na nota explicativa do MCTES, as verbas caem de 426 milhões para 412 milhões de euros em 2021, enquanto atravessamos uma crise pandémica. Também as verbas previstas para a Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT) vão cair em 2021, implicando uma quebra de 6% (cerca de dez milhões de euros) no investimento em emprego científico. Há cerca de dez anos que as verbas da FCT não sofriam qualquer corte”.

Para o SNESup este é um “claro desinvestimento” numa área que é essencial para o desenvolvimento económico e social do país, que se “repercutirá na desvalorização das políticas de contratação dos mais qualificados”, sobretudo numa altura em que o país é varrido por uma crise pandémica, económica e social de grande dimensão.

Tudo somado, estamos perante “um dos piores Orçamentos” para o setor, “acentuando os severos constrangimentos das instituições de ensino superior públicas”, diz a voz representativa dos professores, que consegue encontrar aqui explicação para a votação contra o OE2021 por parte de alguns partidos. “É vital para o setor que em sede de discussão na especialidade o documento seja francamente melhorado e que exista um claro reforço da verba deste setor”, conclui o SNESup.