SNPVAC e SITAVA propõem Ricardo Paes Mamede para representar trabalhadores na administração da TAP

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Trabalhadores e Aviação (SITAVA) vão propor o economista Ricardo Paes Mamede para administrador não executivo a integrar os órgãos sociais da TAP no próximo mandato. A representação dos trabalhadores no conselho de administração da companhia aérea nacional é uma inovação introduzida pelo Ministério das Infraestruturas e que foi anunciada na semana passada, podendo candidatar-se membros da Comissão de Trabalhadores, de organizações representativas dos trabalhadores que tenham pelo menos 2% de associados do grupo, ou trabalhadores que consigam reunir 165 assinaturas de apoio.

Numa comunicação interna enviada aos seus associados, a que o JE teve acesso, o SPNPAV revela nesta quarta-feira, 26 de maio, que na sequência da apresentação desta iniciativa do Governo, no dia 20 de maio, pelo Ministério das Infraestrutura e Habitação (MIH), os ORT’s [Órgãos Representativos dos Trabalhadores] encetaram conversações a fim de aferir da possibilidade de apresentar um nome consensual.

Para o SNPVAC, é fundamental que esse representante seja alguém de elevada reputação pública e que seja uma garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores, dando conta de que ”a unanimidade não foi possível”. Porém, sustenta, “a pessoa escolhida reúne o consenso do SNPVAC, SITAVA e outros sindicatos”.

Segundo o SNPVAC, a personalidade a propor é Ricardo Paes Mamede. Economista, doutorado em economia e Professor Associado de Economia Política no ISCTE. “Ricardo Paes Mamede tem um vasto curriculum académico na área da economia e sempre assumiu a defesa das Empresas Públicas, assim como dos seus Trabalhadores”, destaca o SNPVAC, recordando ainda que o economista é, desde 2017, membro do Conselho Económico e Social e que desde o início do processo de reestruturação que demonstrou publicamente uma posição de defesa da importância estratégica da TAP na economia nacional.

“Esta é uma oportunidade inédita na história da TAP. Ter um representante no Conselho de Administração é uma possibilidade que importa firmar”, realça o sindicato, acrescentando na comunicação interna que “esta iniciativa pode representar uma nova fase no reconhecimento dos Trabalhadores junto da Administração”

Para o SPNPVAC, “é de vital importância” que os Tripulantes de Cabine, e restantes Trabalhadores do Grupo participem nesta eleição, adiantando que a votação decorrerá no dia 3 de Junho na intranet e cada trabalhador tem direito a um voto.

Sendo uma iniciativa inédita do Governo, não se trata contudo de um caso único em Portugal. Já antes ocorreu um processo no mesmo sentido na SATA. Também na TAP terá já havido membros da CT no Conselho de Administração da empresa, de acordo com a atual Comissão de Trabalhadores. Nesta eleição poderão votar todos os trabalhadores das empresas do Grupo TAP.

Numa nota enviada aos sindicatos, na semana passada, pode ler-se que “o candidato mais votado será indicado pela República Portuguesa como administrador não executivo da TAP SGPS e proposto para eleição na Assembleia Geral da TAP SGPS que designará os órgãos sociais para o próximo mandato que se inicia em 2021”.

Será, assim, nomeado para o conselho de administração da TAP um representante dos trabalhadores, em linha com o que é prática em várias grandes empresas com capital público na Europa. Entre 21 de maio e 27 de maio podem ser apresentados candidatos à eleição por parte de um sindicato, comissão de trabalhadores ou grupo individual de funcionários, desde que represente 2% da força de trabalho (ou 165 pessoas).

De acordo com o regulamento, são elegíveis como candidatos todos os cidadãos, maiores de idade, na posse de todos os seus direitos civis e registo criminal sem averbamentos. São elegíveis como candidatos trabalhadores da TAP ou do Grupo TAP ou de Empresas Participadas, no ativo, apenas e só se suspenderem o contrato de trabalho durante o período do mandato para o qual foram eleitos.

Após este período de apuramento de candidatos, será feita uma validação das candidaturas apresentadas pelo representante do MIH e pelo Secretário da Sociedade TAP SGPS. O lote final será fechado a 28 de maio de 2021 e publicitado nos meios de comunicação da empresa, seguindo-se um período de cinco dias de apresentação das propostas.

A eleição decorrerá no dia 3 de junho de 2021, através de votação a decorrer na Intranet do Grupo TAP ou outra plataforma a disponibilizar”, refere o documento. Todos os trabalhadores das empresas do Grupo TAP (aqueles em que a holding tem maioria do capital) poderão votar na eleição e cada trabalhador terá direito a um voto.