SNS: Dívidas vencidas atingem os 675 milhões de euros
As dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) atingiram os 675 milhões de euros em julho, mais 69,4 milhões de euros do que em junho, revela a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) esta sexta-feira, citando dados da execução orçamental. Já o défice do SNS agrava-se em 302,6 milhões.
Em comunicado, a entidade liderada por António Saraiva fez saber que os pagamentos em atraso do SNS, relativos a dívidas com mais de 90 dias, já aumentou 525 milhões de euros desde o início do ano. A CIP sublinha que o SNS “continua fortemente deficitário e que o seu funcionamento diário é cada vez mais suportado pelos fornecedores”, temendo os efeitos do valor total da dívida do SNS.
A CIP adianta que a gestão financeira e orçamental do SNS está a levar o Estado a violar “a lei relativa aos prazos de pagamento sendo que a situação financeira do SNS é totalmente anómala no âmbito das administrações públicas e tem vindo a agravar-se”.
“Há um ano a saúde representava 50% dos pagamentos em atraso e em julho de 2021 representa 74,4% dos pagamentos em atraso de todas as administrações públicas (que incluem também a administração local e a administração regional)”, lê-se.
“A execução orçamental do SNS relativa a julho de 2021 aponta para uma aceleração do aumento da despesa corrente para 10% face ao período homólogo, bastante impulsionada pelo aumento das despesas com pessoal (+9,7%) relativas a novas contratações e ao aumento dos encargos com suplementos remuneratórios, em especial com trabalho extraordinário realizado no âmbito do combate à Covid-19”, acrescenta o comunicado.
O Estado aumentou o financiamento do Orçamento do Estado para o SNS, recentemente, mas, para a CIP, isso não resolve o problema, quando “o défice do SNS até junho cifrou-se em 142,6 milhões de euros, representando uma deterioração de 302,6 milhões face ao período homólogo”.
Por outro lado, a confederação patronal diz que se continua registar um corte no SNS. “Nos primeiros sete meses de 2021 o investimento do SNS retraiu-se mais de 27%. Este forte desinvestimento no SNS é muito preocupante porque fragiliza a oferta de cuidados de saúde, mas também porque coloca legítimas dúvidas sobre a aplicação da ‘bazuca’ [fundos com origem no Plano de Recuperação e Resiliência, ou PRR]”, lê-se.
Segundo a leitura da CIP, a execução do orçamento de investimento do SNS, em sete meses, “não ultrapassou os 34%”, o que impõe o “acautelar de que forma os 1.308 milhões de euros previstos no PRR para a saúde são devidamente aplicados em prol da resiliência e sustentabilidade do sistema de saúde”.
