Só 3,2% dos imóveis em empreendimentos novos e reabilitados em Lisboa podem ser abrangidos pela isenção total de IMT

A Casafari, plataforma europeia de dados imobiliários, revelou as conclusões de um estudo realizado com o intuito de aferir as opções de imóveis em empreendimentos novos e reabilitados disponíveis, no concelho de Lisboa, para os mais jovens que pretendam adquirir casa tirando partido das medidas anunciadas pelo Governo para resolver os problemas da Habitação. Mas os resultados não são muito animadores.

De acordo com os dados recolhidos a 30 de agosto, apenas 3,2% das frações novas para venda têm um valor abaixo do estipulado para serem elegíveis para a isenção total de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e IS (Imposto de Selo).

De um total de 1.063 apartamentos e moradias com estas características (empreendimentos novos e reabilitados)  disponíveis para venda no concelho de Lisboa, só 34 têm um valor inferior aos 316,772 euros estipulados como teto máximo para se obter a isenção total de IMT.

A plataforma alerta ainda que o preço mediano por metro quadrado destas 34 frações é de 7.687,62 euros e a área mediana são 40 m2, sendo 13 de tipologia T0, 20 são T1 e apenas uma unidade é T2.

O estudo detalha que dos 34 imóveis abaixo do limite, 38% (13 imóveis) concentram-se em apenas dois empreendimentos, em Alcântara e Penha de França e 29,8% do total dos imóveis disponíveis em empreendimentos novos e reabilitados em Lisboa têm um preço de venda abaixo de 633,453 euros (ao todo 317), o que, de acordo com a lei, permite uma isenção parcial de IMT e Imposto de Selo. No entanto, mais de metade (66,56%) destes são T0 ou T1.

O plano “Construir Portugal” foi desenvolvido pelo atual Governo com o propósito de resolver alguns dos problemas que mais afetam o setor da Habitação em Portugal. Um dos principais destaques deste pacote foram as medidas direcionadas a mitigar os efeitos desta crise junto das camadas mais jovens da população, evidenciando-se iniciativas como a isenção total de IMT e Imposto de Selo na aquisição de imóveis para habitação própria permanente, com um valor máximo de 316.772 euros, por parte de jovens até aos 35 anos.

Com a entrada em vigor desta medida no dia 1 de agosto deste ano, a Casafari decidiu fazer uma análise de mercado, perto do final do mesmo mês, no maior concelho do país.

O estudo conclui ainda quais são freguesias com imóveis elegíveis para isenção total de IMT. Assim, há 11 imóveis em Alcântara; cinco na Penha de França; quatro em cada uma das freguesias, Santa Maria Maior e São Vicente; há três na Estrela. Já Campo de Ourique e Misericórdia têm dois cada e Arroios, Beato e Lumiar, um cada.

Praticamente a totalidade dos imóveis abrangidos são de tipologia T0 e T1. Existe apenas um T2 abaixo do limite indicado (com valor de 295 mil euros.

O preço mediano de um T0 (337 mil euros), T1 (520 mil euros), T2 (758 mil euros) e T3 (1.170mil euros) está significativamente acima do limite de isenção total de IMT e IS.

A Casafari detalha ainda que o preço mediano por metro quadrado de todos os imóveis analisados é de 7.655 euros.

Não aplicando o limite de preço, as freguesias com o valor mediano por metro quadrado (m2) mais alto são Santo António (9.968 euros), Parque das Nações (9.223 euros) e Misericórdia (9.217 euros). As mais baixas são Beato (5.649 euros), Olivais (5.747 euros) e Lumiar (5.947 euros);

As freguesias com maior número de empreendimentos com imóveis novos e reabilitados disponíveis para venda são Alcântara (12), Arroios (12), Estrela (11), Santo António (10) e Misericórdia (9).