O tema do encerramento da refinaria de Matosinhos saltou para o centro do debate político em Portugal, e importa saber se a decisão é justificável com base num qualquer critério. Na minha opinião o determinante é a rentabilidade da operação da refinaria.

A indústria de refinação enfrenta um problema que não sendo, para já, de subsistência é, pelo menos, de necessidade de redimensionamento, dado que a transição energética vai reduzir o número de motores que consomem combustíveis derivados de petróleo. Estamos perante um fenómeno de desaparecimento do mercado que tem precedentes noutro tipo de produtos (o telex e o fax, as cassetes de áudio e vídeo, ou os rolos Kodak).

A crise em que refinação está mergulhada é bem visível por toda a Europa. E em Portugal ainda mais, já que a capacidade de refinação do país é superior às necessidades do mercado.

O fecho desta refinaria era tema de discussão há mais de 25 anos, dada a sua idade, a dimensão relativamente pequena e a rentabilidade muitas vezes duvidosa e difícil de assegurar. A localização junto ao mar, que facilita o abastecimento, e de um centro consumidor importante, que facilita o escoamento da produção, eram vantagens. Mas também podem ser fonte de problemas ambientais e de segurança.

No início deste século a refinaria ganhou algum fôlego com os projectos da monobóia e da reconversão realizada em conjunto com Sines. 15 anos mais tarde a quebra do mercado e o impacto do custo das licenças de emissão de CO2 tornaram definitivamente inviável a manutenção da refinação em Matosinhos.

Para mim, este é o bom critério. Continuar a investir numa unidade que não é rentável é irracional.

A decisão implica também o encerramento da Fábrica de Aromáticos, cuja rentabilidade não era ciclicamente coincidente com a da refinação, o que em alguns períodos, mas nem sempre, permitiu equilibrar as contas da refinaria. A transferência desta actividade para Sines poderia ser estudada, se se demonstrasse rentável. Mas a importação de aromáticos não encarece o produto, e será em parte compensada pela redução de importações de petróleo.

Mas a Galp não vai cessar toda a sua actividade no local. Vão continuar ali o armazenamento e a comercialização de produtos refinados, bem como o fabrico de lubrificantes. Tal como continuará a funcionar o terminal marítimo, para abastecimentos. Em suma, a Galp vai continuar a ser um actor económico relevante no concelho e na região.

Sem esquecer que o fecho da refinaria representa a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 35%, o critério fundamental de decisão continua a ser económico. O benefício ambiental aumenta o valor da decisão, e contribui para o cumprimento de objectivos, mas só por si não a determina. Há ainda outras questões relevantes do ponto de vista ambiental, ligadas à descontaminação dos terrenos e à sua futura utilização. Mas esse é outro cenário.

Claro que mesmo considerando que outros empregos serão criados pelos novos projectos a criar no quadro da transição energética, a decisão tem impactos negativos a nível social. Vão perder-se postos de trabalho, directos e de empreiteiros que asseguravam certas actividades, designadamente de construção e manutenção. Relativamente aos primeiros sabe-se que a Galp desenvolveu diversas iniciativas para minorar os efeitos da situação, como a reconversão de postos de trabalho, incluindo a deslocação para Lisboa e Sines, abrangendo muitas dezenas de trabalhadores, e soluções consensuadas a que aderiram muitos outros. Isso cumpre com o mínimo que seria de esperar da empresa.

Mas a Galp não deveria desinteressar-se da situação de trabalhadores de terceiros que prestavam serviço nas suas instalações, bem como de muitas outras empresas cuja actividade dependia largamente de fornecimentos feitos à refinaria. Penso que a empresa teria uma obrigação, pelo menos moral, de se preocupar com o impacto da sua decisão nesses agentes económicos. Mas também costumo citar muitas uma frase atribuída a Diderot: o maior problema da moral é que é sempre a moral dos outros.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.