O “Relatório sobre a competitividade Europeia”, também conhecido como “Relatório Draghi, trouxe novas ideias à discussão sobre o actual estado anémico da economia europeia, que nos últimos anos perdeu competitividade e dimensão relativa face aos seus principais concorrentes, os EUA e a China.
É inegável que o quadro actual justifica preocupação e discussão. Com efeito, as empresas europeias enfrentam custos de produção mais elevados, sobretudo no que respeita à energia, e preocupações sociais e ambientais que não são valorizadas da mesma maneira noutros continentes. Por outro lado, a Europa representa actualmente uma fracção menor no comércio internacional em resultado do desenvolvimento da economia chinesa.
O Relatório Draghi diverge de tantos outros estudos que apontam para os mesmos problemas, porque reconhece as situações de base atrás descritas como dados de base a não questionar. A Europa é um importador líquido de energia, porque não tem no seu território recursos próprios em quantidade suficiente. E o “Estado Social” resulta de quase cento e cinquenta anos de evolução no sentido de um padrão de qualidade de vida inegavelmente caro mas superior ao que se encontra noutros continentes. E a preservação ambiental é hoje pressuposto da sustentabilidade económica e social.
Draghi parte destas premissas para construir propostas que garantam a evolução económica sem perda desse nível de qualidade de vida que, como Europeus, usufruímos e que torna a Europa no destino de eleição para tantos migrantes que buscam solução para as suas vidas.
Assumindo este caso-base, Draghi propõe um conjunto de medidas que visam promover um salto qualitativo fundamental, e prosseguir a via do desenvolvimento sustentado do modelo de Estado Social Europeu. Não se preocupa com a resolução imediata da questão da competitividade das empresas europeias, mas sim com o aprofundamento das condições de sustentabilidade futura do paradigma económico da União. Por isso enfatiza a necessidade de investimento nas fontes de energia renovável e limpa e na alteração da infraestrutura de transporte e multiplicação das redes de carga– soluções caras, pelo menos por agora, mas que em termos de futuro garantem a preservação do planeta. Afirma o imperativo do investimento nas tecnologias digitais e na inovação, para tornar a Europa um “leader” neste domínio – o que levará as empresas a desenvolverem novos produtos e paradigmas produtivos e alterar os padrões de consumo da sociedade, criando novas apetências nos consumidores. E também identifica sector da defesa e segurança como estratégico e indutor de paz e desenvolvimento. O resultado será uma Europa diferente.
É evidentemente um programa caro, que Draghi propõe que seja pelo menos em parte financiado por dívida mutualizada, subscrita pela União Europeia, porque reverte a favor de todos.
Isto significa a necessidade de um reforço da integração, que é um tema difícil porque irá naturalmente transferir soberania dos Estados Membros para a União. Será necessário portanto rever o funcionamento da União, tornando os seus procedimentos mais simples, largando seriamente o elenco de decisões maioritárias, mas ao mesmo tempo reforçando a sua democraticidade interna.
É um passo no sentido do federalismo? É possível. Mas há outro caminho? Afinal, foi o sistema da Europa das Nações que herdámos do Século XIX que nos trouxe à situação de incerteza em que estamos. Parece-me necessário estudar outro.
