Somos escravos fiscais

Somos um dos países do mundo onde os impostos progressivos atingem mais rapidamente a taxa máxima de retenção IRS. E um dos países onde existe deficiente retorno por esses impostos pagos.

Se não era surpresa para os mais atentos, muito mais evidente se tornou durante o período do debate orçamental. Não há qualquer milagre económico por detrás dos equilíbrios orçamentais obtidos pelo Governo socialista, para além daquela que tem sido a sua grande especialidade, que é a da ilusão, inundando o ecossistema mediático através de uma propaganda digna de Orwell e chamando a si louros sobre uma recuperação económica que supostamente existe, mas que teima em não sair do papel, em chegar à rua, ao bolso das famílias e a todos os serviços públicos que supostamente nunca estiveram tão sólidos.

A herança socialista que existe, e que é real, passa por um enorme e permanente aumento de impostos que já não é possível esconder por detrás da narrativa política. A carga fiscal em Portugal é atualmente uma das que mais subiu dentro do grupo de países da OCDE nos últimos dez anos, e, de acordo com a Comissão Europeia, deverá continuar a subir em 2020 (de 35,4% para 35,5% do PIB).

Os aumentos de impostos continuaram depois da troika ter saído e do fim do governo de Pedro Passos Coelho, com elevada deterioração da qualidade do serviço público e do investimento. Ao contrário da narrativa do executivo socialista, o seu caminho alternativo não passou por criar estímulos ao consumo privado, em detrimento do caminho fiscal.

Aliás, a maior parte das reformas estruturais que poderiam permitir criar esse caminho alternativo foram suspensas ou revogadas – a privatização da TAP acaba por ser representativa da postura errática e populista deste executivo – e substituídas pela criação de um jogo de “Lego” nos impostos, tirando visibilidade aos contribuintes sobre o real impacto destes nas suas rotinas diárias. Privilegia-se o chamado imposto indireto, ou específico sobre bens supérfluos, que, dizem os livros, só paga quem quer, mas que na verdade acabamos todos por pagar.

Acresce a má gestão dos recursos públicos, sendo que a pior parte é que estes impostos que pagamos a mais não têm servido para criar valor nos serviços públicos – só este ano, as queixas dos utentes relativamente a serviços públicos aumentaram cerca de 20% no inquérito levado a cabo pelo portal da Queixa.

Há problemas na saúde (com falta de dinheiro para despesas básicas e incapacidade de recrutar pessoal qualificado), há uma grave deterioração nas condições de trabalho ao nível da segurança (há esquadras que fecham por falta de condições sanitárias, há falta de equipamento e, sobretudo, de efetivos que permitam dar resposta em tempo útil a situações de efetiva urgência), ou nos transportes públicos, onde apenas houve engenho para reduzir o preço do passe social mas não para criar o plano de investimento nos equipamentos necessários, para fazer cumprir a liberalização do serviço.

Acima disto, ou na origem destas falhas que são evidentes e incontornáveis, encontram-se as famosas cativações, e, sobretudo, o miserabilismo do Investimento Público em infraestruturas basilares (como a ala pediátrica do Hospital de S. João).

Para além de pagarmos cada vez mais impostos sobre consumo, também o rendimento é cada vez mais tributado. De acordo com a PWC, somos um dos países do mundo onde os impostos progressivos atingem mais rapidamente a taxa máxima de retenção IRS. E um dos países onde existe deficiente retorno por esses impostos pagos. Portugal está perigosamente a posicionar-se como um Estado com mais capacidade de produzir impostos do que de gerar produto.

Com todos os desafios que o país terá pela frente na presente conjuntura, esse é um caminho bastante perigoso para trilhar. Sobretudo porque a uma nova crise financeira poderá juntar-se uma grave crise social contra o sistema, pelo caminho deliberadamente ilusionista que este executivo escolheu para governar.

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