SPAC exige decisão imediata do júri na privatização da Azores Airlines

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) manifestou “preocupação” com o anúncio do presidente do júri do concurso de privatização da Azores Airlines, que pediu um parecer jurídico, alegando que “fragiliza” o prazo de 10 de novembro.

Para o SPAC, esta decisão, tomada pelo presidente do júri, Professor Augusto Mateus, “colide com o próprio calendário imposto pelo Júri, que fixou o dia 10 de novembro como prazo para a proposta vinculativa do consórcio Newtour/MS Aviation” e vem comprimir de “forma injustificada” o tempo útil de análise e negociação com os trabalhadores da Azores Airlines.

Em comunicado, o SPAC sublinha que o júri do processo “tem capacidade técnica suficiente para decidir, com celeridade e com base no princípio da proporcionalidade sobre a disponibilização de dados não pessoais e de gestão corrente necessários às negociações”.

O sindicado recorda a composição do júri, que tem como presidente um economista e antigo ministro da Economia (Augusto Mateus), professor ligado ao ISEG.

O júri é ainda composto por um vogal, professor catedrático de Direito (Universidade Católica Portuguesa), especialista em Direito Constitucional e Administrativo e um revisor oficial de contas (ROC), aponta.

“Perante esta matriz de competências (economia, direito público e ROC), o SPAC não entende a necessidade de um parecer externo que, conhecido apenas na próxima semana, estreita ainda mais o espaço temporal para um processo negocial sério com os pilotos — os mesmos a quem o consórcio pediu diálogo, para viabilizar uma proposta robusta”, defende o sindicato.

O SPAC reitera que “não reivindica acesso a informação sensível de natureza pessoal”, mas apenas “a elementos operacionais e financeiros agregados, indispensáveis para avaliar medidas de eficiência e sustentabilidade laboral”.

“Estes dados podem e devem ser partilhados sob dever de confidencialidade sindical — prática comum em processos desta natureza”, lê-se no comunicado do SPAC.

O SPAC exige “uma decisão imediata de desclassificação” e defende que se limitem “ao estritamente necessário” as reservas de confidencialidade, solicitando a entrega “já dos dados operacionais indispensáveis a uma negociação séria e informada”.

O sindicato apela ainda ao Governo Regional, enquanto acionista, para sensibilizar o conselho de administração da SATA Holding para que “seja parte ativa da solução — e não um fator de bloqueio — removendo entraves administrativos que façam perigar o próprio calendário definido pelo júri”.

No comunicado, o sindicato recorda ainda que a própria SATA Holding “tem declarado publicamente não ver inconveniente” em reuniões entre o consórcio e os trabalhadores, considerando que “a barreira efetiva reside na manutenção de classificações excessivas de confidencialidade”.

O sindicato, que representa os pilotos da Azores Airlines, garante que mantém “total disponibilidade para uma negociação responsável, célere e baseada em factos”, em defesa do “interesse dos trabalhadores, da empresa e da Região Autónoma dos Açores”.