Subsídio de refeição até seis euros passa a estar isento de IRS

Os patrões vão poder pagar subsídios de refeição mais robustos, sem que estes sejam sujeitos a IRS. O limite até ao qual está prevista essa isenção fiscal vai passar para seis euros, assegurou o ministro das Finanças, sendo esta uma das medidas preparadas pelo Governo para dar resposta à inflação.

No final de outubro, o Governo chegou a acordo com duas das estruturas sindicais da Administração Pública sobre os aumentos salariais, mas a inflação acabou por ficar acima do previsto nesse entendimento, pelo que os funcionários do Estado terão, afinal, valorizações mais robustas este ano.

A par disso, o ministro das Finanças e a ministra da Presidência anunciaram esta sexta-feira que o subsídio de refeição pago aos funcionários públicos vai subir para seis euros, tendo Fernando Medina garantido que a isenção fiscal também vai aumentar, ou seja, os subsídios de refeição até seis euros vão passar a não pagar IRS.

Ainda que aconteça por causa de uma medida dirigida à Função Pública, esta atualização do limite de isenção de IRS aplica-se também aos privados, abrindo a porta a que todos empregadores aumentem o subsídio de alimentação dos seus trabalhadores.

No caso da subsídio de refeição da Administração Pública, a subida aplica-se a partir de abril, irá abranger 740 mil trabalhadores e custará aos cofres do Estado cerca de 250 milhões de euros.

Esta sexta-feira, o Governo anunciou também um alívio do IVA dos bens alimentares essenciais, um aumento adicional dos salários da Administração Pública e um novo apoio social para as famílias mais vulneráveis.

Atualizada às 13h47