Super Dragões arriscam pena de prisão por difamação agravada

Auto da PSP deve chegar nos próximos dias ao Ministério Público e à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto. Está em causa tarja com rostos do primeiro-ministro e de juíza.

A exibição de uma tarja polémica no estádio do Dragão, no passado sábado, 18 de maio, que apresentava uma equipa de campeões nacionais composta de árbitros, uma juíza e o primeiro-ministro levou a PSP a levantar um auto de notícia, onde concluiu que podem estar em causa fatos criminais como o da difamação agravada por envolverem órgãos de soberania, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

O relatório deverá ser enviado nos próximos dias aos serviços do Ministério Público (MP) e para a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), reportando “diferentes ilícitos de natureza criminal e contra-ordenacional registados”, confirmou ao JE fonte oficial da direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Questionada sobre o teor do relatório e as entidades que remeterá ao auto de notícia, a mesma fonte “informa que foram desencadeados os procedimentos tidos como adequados e necessários para a elaboração das respetivas comunicações para envio às autoridades judiciais, administrativas e desportivas competentes”. O JE questionou se o MP e a APCVD são as entidades a quem será enviado o relatório, tendo fonte oficial da PSP confirmado que “se incluem as indicadas”.

Segundo a direção nacional da PSP, “dos diversos autos de notícia elaborados em razão dos diferentes ilícitos de natureza criminal e contra-ordenacional registados, um se refere especificamente à tarja”.

Ainda que não identificando o ílicito criminal, o JE apurou que está em causa o crime de difamação agravada, com os responsáveis pela tarja a arriscarem um agravamento da pena do crime de difamação, que é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias. Como este caso envolve titulares de cargos de órgãos de soberania (Governo e tribunais), as penas são agravadas em 50%, para nove meses e 360 dias, respetivamente.

O apuramento de factos criminais por parte da PSP, na sequência da exibição da tarja polémica dos Super Dragões a atribuir a conquista da Liga a árbitros e dirigentes, vai, assim, levar este caso à Justiça.

A tarja de grandes dimensões apresentava uma equipa de campeões nacionais composta de árbitros de futebol, da juíza Ana Peres – que decidiu não levar a SAD do Benfica a julgamento no caso E-toupeira – e o primeiro-ministro, António Costa, confesso adepto do Benfica.

O MP é uma das entidades a que a PSP remeterá o auto de notícia que fez após o FC Porto-Sporting. O relatório é também aguardado pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional para efeitos disciplinares. E deverá ser encaminhado para a recém-criada APCVD para seu conhecimento no caso de eventuais infrações contra-ordenacionais não virem a ser julgadas em tribunal.

O reporte de infrações à APCVD pode também levar à abertura de um processo de contra-ordenação por parte da entidade criada em outubro de 2018 para prevenir e combater episódios de violência nos espectáculos desportivos, concretizando a promessa deixada pelo primeiro-ministro no rescaldo do assalto à academia do Sporting.

A APCVD é constituída por um presidente – o oficial da PSP Rodrigo Cavaleiro – e um conselho consultivo. Este serviço funciona sob a direcção do membro do Governo responsável pela área do desporto. Entre as tarefas às quais a autoridade se propõe estão “fiscalizar o cumprimento e punir as infracções”, “tratar dos processos contra-ordenacionais” e “promover actividades que criem um contexto desportivo assente em elevados princípios e valores éticos”. Os seus trabalhos recebem o apoio logístico e administrativo do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e contam com a colaboração da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Presidente do IPDJ critica

Em declarações ao JE, o presidente do IPDJ criticou a tarja. “Pese embora tenda a enquadrar o episódio do ponto de vista da liberdade de expressão, como cidadão confesso que não fico agradado por ver dois órgãos de soberania (tribunais e governo), um representado por um primeiro-ministro e outro por uma juíza, envolvidos de forma negativa nos problemas que são do futebol”, defendeu Vítor Pataco, em reação à exibição da tarja polémica durante o jogo em que o FC Porto venceu o Sporting, mas perdeu o título, pois o Benfica também derrotou o Santa Clara.

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