Suspeita de fraude nos exames para magistraturas
As provas de Direito Civil e de Direito Comercial poderão ter a legalidade posta em causa. Alguns dos cerca de mil licenciados inscritos no curso do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que dá acesso às magistraturas terão tido acesso prévio a partes do enunciado dos exames, resolvidos no dia 25 de fevereiro.
Ao que o “Correio da Manhã” apurou, por ter tido acesso a emails de dia 23 de fevereiro, vários examinandos consultaram online previamente parte das provas, o que os poderá ter beneficiado ilegalmente.
O diretor do CEJ, João Manuel da Silva Miguel, explicou ao CM que desconhece se são verdadeiras as informações transmitidas no email em questão. De forma a haver um “integral apuramento de eventuais ilícitos criminais”, o juiz conselheiro afirma ao matutino que vai informar o Ministério Público da denúncia.
O CEJ assegura a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais. No 33º Curso de Formação Inicial para os Tribunais Judiciais participaram cerca de mil licenciados, procurando ocupar uma das mais de 200 vagas disponíveis.
