Tancos: MP confirma notificação de juiz Carlos Alexandre, após divulgação de respostas de António Costa

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirma que o  juiz Carlos Alexandre pediu ao Ministério Público que se pronuncie sobre a eventual violação do segredo de justiça no processo de Tancos, por parte de António Costa. O pedido foi enviado à procuradora titular do processo nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, depois de o primeiro-ministro ter decidido publicar no site do Governo o documento que enviou ao tribunal, com as 100 respostas às perguntas que lhe foram colocadas por escrito, na qualidade de testemunha de defesa de Azeredo Lopes.

“Confirma-se que o Ministério Público foi notificado do despacho proferido pelo juiz Carlos Alexandre”, avançou ao Jornal Económico fonte oficial da PGR, dando conta de que “o Ministério Público pronuncia-se no âmbito dos processos sobre as questões concretas aí suscitadas”. Ou seja, a PGR não avança se vai abrir um inquérito contra o primeiro-ministro dado que poderá estar uma alegada violação do segredo de justiça externo do processo.

Ontem, depois das primeiras notícias, que avançavam que o depoimento de Costa já tinha chegado ao Tribunal de Instrução Criminal, o gabinete do primeiro-ministro enviou uma nota às redações, informando que tinha publicado todas as respostas no Portal do Governo depois de  terem sido  postas a circular versões parciais do depoimento de António Costa o como testemunha arrolada pelo ex-ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes no chamado “Caso de Tancos”.

Confrontado com essa divulgação, o juiz Carlos Alexandre comunicou o caso ao Ministério Público, levando a que a A procuradora titular do inquérito coloque agora a questão à hierarquia, para decidir se avança um processo por violação do segredo de justiça.

Recorde-se que o caso de Tancos está na fase de instrução e, por isso, já não está sujeito a segredo interno, podendo, assim, os arguidos ter acesso a todos os documentos. No entanto, mantém-se o segredo externo que impede ao público em geral ou jornalistas, por exemplo, requerer cópias de documentos, por exemplo, apesar de poderem consultar os volumes. Recorde-se ainda que a reprodução integral de peças processuais é proibida.

A inquirição, na qualidade de testemunha, de António Costa ocorreu a pedido de Azeredo Lopes, ministro da Defesa à data dos factos e um dos 23 arguidos no processo do roubo e posterior descoberta encenada de armamento de Tancos.

Costa nega conhecimento de recuperação encenada de armas

O primeiro-ministro  respondeu às perguntas do juiz de instrução Carlos Alexandre sobre o processo de Tancos, num depoimento escrito de 19 páginas entregue no tribunal nesta terça-feira, 4 de fevereiro, onde António Costa responde às 100 perguntas colocadas pelo juiz Carlos Alexandre e  assegura que em algum momento teve conhecimento que em causa estava uma recuperação encenada das armas encontradas na Chamusca.

No âmbito da instrução do processo de Tancos, destinada a apurar se existem indícios suficientes para o processo seguir, ou não, para julgamento, Carlos Alexandre quis saber se o primeiro-ministro falou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ou com algum elemento da Casa Militar da Presidência sobre a investigação ao furto de Tancos.

Questionado por Carlos Alexandre se, “em algum momento”, teve conhecimento de que em causa estava uma “recuperação encenada” das armas de Tancos, na sequência de uma investigação “paralela” que resultou de um acordo com um dos assaltantes, Costa responde: “não”.

No depoimento,  com carimbo de entrada no Tribunal Central de Instrução Criminal datado de 4 de fevereiro e que foi divulgado no portal do Governo nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, garante que não foi informado nem pelo ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, nem por qualquer outra pessoa. E assegura ao juiz Carlos Alexandre que nunca falou sobre o assunto com algum elemento da Casa Militar da Presidência da República. E à questão se falou com Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu que, nos termos da Constituição da República, mantém “permanentemente informado Sua Excelência o Presidente da república acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país”.

Num questionário de 100 perguntas enviadas a António Costa, arrolado como testemunha do caso de Tancos pelo seu ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, o juiz perguntou ao primeiro-ministro quando e através de quem teve conhecimento do assalto. O Chefe de Governo responde que teve conhecimento a 28 de Junho de 2017, no dia em que o mesmo foi detetado, através do então ministro da Defesa.

Ao Juiz Carlos Alexandre assegurou ainda no depoimento por escrito que teve conhecimento da nota da PGR para a comunicação social no dia em que esta foi divulgada, a qual dava conta de que a investigação ao assalto em Tancos era dirigida pelo DCIAP, sendo neste processo, o Ministério Público coadjuvado pela Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da PJ e que a PJM passaria  unicamente a prestar “colaboração institucional”.

António Costa garante também ao juiz Carlos Alexandre que desconhece qualquer relação do arguido Azeredo Lopes com o arguido Luís Vieira, então Diretor a PJM, bem como se estes tenham mantido contactos fora do Ministério da Defesa Nacional para falarem sobre a evolução do processo de Tancos.

Costa foi ainda questionado se sabia que Azeredo Lopes foi informado por Luís Vieira de que este não iria  cumprir a decisão da PGR e que tinha decidido efectuar uma investigação paralela, à revelia da PJ e do MP. Costa voltou a responder apenas que “não”.

Já sobre se o ex-ministro da Defesa deu concordância ao então director da PJM para este executar todas as diligências necessárias à recuperação do material militar com total desconhecimento do MP e da PJ, António Costa responde que “não”  tinha conhecimento. Mas sai em defesa de Azeredo Lopes, com o seguinte realce a Carlos Alexandre: “Nem creio que isso pudesse ter acontecido. Como tive oportunidade de declarar á Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso de Tancos, considero que o Professor Dr. Azeredo Lopes sempre desempenhou com lealdade as funções de Ministro da Defesa Nacional”.