TAP, Grupo Barraqueiro e Parpública alvo de buscas devido à privatização da companhia aérea em 2015

O Ministério Público avançou esta terça-feira com buscas residenciais e não residenciais em 25 locais, no âmbito da operação “Voo TP789”, que abrangeram empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisor oficial de contas. Em causa está a privatização da companhia aérea em 2015, numa altura em que Miguel Pinto Luz (atual ministro das Infraestruturas e Habitação) era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. Entre as empresas visadas estiveram a TAP, o Grupo Barraqueiro e a Parpública, entidade que gere as participações do Estado português.

O Ministério Público revelou que duas pessoas e duas empresas foram arguidas após buscas. “No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), informa-se que, na sequência das buscas realizadas hoje, foram constituídos quatro arguidos: duas pessoas singulares e duas pessoas coletivas”, refere a página do DCIAP na Internet.

Segundo a CNN, os donos da Barraqueiro estão no centro da investigação que remonta à venda de 2015, tendo sido constituídos arguidos Humberto Pedrosa e o filho, David Pedrosa, na sequência da operação da Polícia Judiciária.

A investigação pretendeu apurar “factos suscetíveis” de configurar a eventual prática de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no sector privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social qualificada”, confirmou o Ministério Público.

“Estas diligências visam a obtenção de prova respeitante a factos participados ao Ministério Público em dezembro de 2022 e relacionados com a aquisição pelo agrupamento ATLANTIC GATEWAY (que era composta pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa), à PARPÚBLICA, de 61% do capital social da TAP, SGPS e da subsequente capitalização daquela entidade com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a fabricantes de aviões AIRBUS e a sociedade DGN CORPORATION, que era liderada por David Neeleman (acionista da ATLANTIC GATEWAY)”, salientou o Ministério Público, sobre as buscas efetuadas na terça-feira.

O Jornal de Notícias chegou a avançar que no âmbito da operação ‘Voo TP789’ iriam ser constituídos vários arguidos, entre eles o líder do Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, mas de acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério Público “não estava prevista” qualquer detenção.

O Ministério Público esclareceu também que o objeto da investigação estende-se, também, às “decisões contratuais tomadas por acordo entre a AIRBUS, e a DGN CORPORATION, em data anterior à da venda direta, com vista à aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves, e ao cancelamento de encomendas formalizadas em 2005, no contexto de suspeitas de que estas opções contratuais possibilitaram aquisição da participação social da companhia pelo consórcio ATLANTIC GATEWAY, e a respetiva capitalização, com recurso a financiamento externo, a pagar pela própria companhia e com prejuízos para a mesma”.

Este dossier trata-se do negócio feito pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, com a fabricante de aviões, que implicou a anulação de um contrato anterior para o ‘leasing’ de 12 aviões A350, e a concretização de um novo para a aquisição de 53 aeronaves de outra gama. No âmbito desse negócio, a Airbus providenciou créditos de capital à DGN, no valor de 226,75 milhões de dólares (195,5 milhões de euros ao câmbio atual), para serem canalizados para a TAP através da Atlantic Gateway.

O Ministério Público confirmou também que estão a ser investigados os custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à ATLANTIC GATEWAY, em momento prévio à venda direta, no contexto daquele processo, “bem como factualidade respeitante ao período em que a gestão da TAP, S.A. esteve a cargo dos acionistas privados, envolvendo a situação fiscal de pessoas singulares e sociedades ligados a essa gestão”.

A investigação esteve a cargo de uma equipa mista constituída por duas magistradas do Ministério Público, dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ), um inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma inspetora da Segurança Social e dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A operação desencadeada, esta terça-feira, conta com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, da AT, do Instituto da Segurança Social e do NAT. Presidem a buscas, em alguns dos locais visados, dez procuradores e sete juízes”, esclareceu o Ministério Público.

TAP assegura colaboração com Justiça

A TAP rejeitou, na terça-feira, comentar processos judiciais e garantiu colaborar com as autoridades em todas e quaisquer investigações, na sequência das buscas da Polícia Judiciária (PJ) na companhia aérea, por suspeitas de crimes na privatização em 2015.

“A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”, respondeu fonte oficial da companhia aérea.

Grupo Barraqueiro confirma buscas e mostra-se disponível para colaboração

O Grupo Barraqueiro confirmou em comunicado as buscas na sede de empresas do Grupo, em Lisboa, no âmbito de um inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre o processo de privatização da TAP, ocorrido em 2015.

“O Grupo Barraqueiro manifesta total confiança e tranquilidade na sua intervenção no processo de privatização da TAP, não existindo qualquer motivo de preocupação relativamente às diligências em curso”, refere a empresa liderada por Humberto Pedrosa.

A organização esclareceu também que, “de uma forma voluntária, já tinha sido entregue no Ministério Público um dossier com toda a informação relevante sobre o processo de privatização da TAP, incluindo extensa prova de não ter realizado qualquer ato menos claro ou suspeito de irregularidade”.

O grupo empresarial mostrou-se disponível para prestar e continuar a prestar “toda a colaboração solicitada pelas autoridades” tal como aconteceu na respetiva Comissão Parlamentar de Inquérito.

Parpública confirmou buscas e Governo vê com normalidade investigação

A Parpública acabou por confirmar ter sido alvo de buscas, tal como tinha sido avançado pelo Jornal Económico. A confirmação foi feita por fonte oficial da empresa à Lusa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em setembro do ano passado, a receção do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação (PS), respetivamente.

Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.

Já o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, encarou “com normalidade” as buscas efetuadas no âmbito da privatização da TAP ocorrida em 2015.

“Não nos compete comentar processos ou diligências judiciais, mas antes encará-los com normalidade”, afirmou o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz, em comunicado, acrescentando que “toda a colaboração com as autoridades competentes será garantida e o Estado português continuará a assegurar que o processo decorra com integridade”.

O Governo apontou ainda que o processo de privatização da companhia finalizado em 2015, altura em que Miguel Pinto Luz era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, “foi escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, considerando este exercício “essencial num Estado de Direito” que deve ser encarado “como elemento essencial de uma democracia saudável e moderna”.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação salientou também que “está absolutamente concentrado no corrente processo de privatização da TAP, cujo prazo para a apresentação de Propostas de Intenção de Compra finda no próximo dia 22 de novembro”.