TAP precisa de mais de 700 milhões de euros para sobreviver até ao final do ano

O Governo sinalizou ontem que “350 milhões de euros não resolvem o problema da TAP” e desafiou os privados a dizerem “a verdade toda e de quanto precisa até ao final do ano”.

Apenas com dinheiro em caixa para pagar contas até ao início de junho, o Jornal Económico sabe que a companhia aérea nacional vai precisar, afinal, de mais do dobro do montante sinalizado pela empresa quando solicitou, em meados de março, à Parpública, a prestação de uma garantia no âmbito de duas possíveis operações de financiamento, de 200 milhões e 150 milhões, respectivamente, do Haitong Bank e do ICBC Spain – Industrial and Commercial Bank of China.

“Até ao fim do ano, a TAP vai precisar mais do dobro do valor de financiamento de 350 milhões de euros já solicitado pela companhia”, revelou ao JE fonte próxima ao processo. Esta fonte sinaliza, assim, que a transportadora vai necessitar de mais de 700 milhões de euros na segunda metade do ano. Objetivo: fazer face aos efeitos da paragem quase total da atividade da TAP provocada pela crise Covid-19, nomeadamente ao nível da quebra de receitas

O ministro das Infraestruturas e da Habitação alertou nesta quarta-feira, 29 de abril, no Parlamento que “sem intervenção pública, a TAP não tem qualquer possibilidade de sobreviver”. Aos deputados, Pedro Nuno Santos garantiu que 350 milhões de euros não chegam, apelando aos privados para “dizerem toda a verdade” e de quanto a empresa precisa até ao fim do ano.

Ao consórcio Atlantic Gateway, que reúne o grupo de privados que detém 45% do capital da TAP, o governante deixou ainda o aviso: “a intervenção na TAP pode ter como consequência que o Estado passe a ser sócio maioritário”, garantindo que, depois desta “ajuda”, o Governo vai acompanhar todas as decisões de gestão que sejam tomadas.

“A música agora é outra na TAP”, disse, deixando claro que o Estado pretende vir a ter um papel na comissão executiva, que atualmente integra apenas elementos ligados ao acionista privado Atlantic Gateway. Em resposta ao deputado do CDS, João Gonçalves Pereira., sobre o empréstimo com garantia do Estado já solicitado, Pedro Nuno Santos realça que “a TAP já não estava a ser bem gerida antes do Covid-19, para questionar a seguir: “com uma dívida de 800 milhões de euros, e com a atividade toda parada, diz-me que um empréstimo de 350 milhões, garantido, vai resolver o problema?”.

Com o Estado a deter 50%, o ministro das Infraestruturas sinalizou ainda no Parlamento que os accionistas privados – Humberto Pedrosa e o empresário brasileiro David Neeleman – “se querem ficar com a TAP e assegurar as suas participações, só têm um caminho: meter dinheiro lá dentro”.

“Intervenção de elevadíssima dimensão”
Pedro Nuno Santos revelou que estão a ser estudadas “diferentes alternativas de intervenção” para assegurar que a TAP consegue ultrapassar esta fase, sendo certo que será uma “intervenção de elevadíssima dimensão”. E assegura que qualquer intervenção na empresa será feita de “acordo com o interesse nacional”.

Nos cenários em estudo, a possibilidade de nacionalização da TAP não é descartada pelo Governo. Com esta opção no horizonte, o Bloco de Esquerda entregou ontem um projeto de lei que esta opção, justificando-a com a salvaguarda do interesse público nacional. O diploma prevê a promoção de auditoria por uma entidade independente “que identifique e quantifique todas as ações lesivas do serviço público tomadas pela gestão privada” da TAP, resultando numa indemnização a pagar ao Estado que iria contrabalançar a indemnização devida aos titulares de participações sociais na empresa, no âmbito da apropriação pública.

Bruxelas terá de dar ‘luz verde’ a auxílios
Entretanto, o Executivo está já a preparar um plano de auxílio à TAP, que poderá ascender a várias centenas de milhões de euros e que terá ainda de ter ‘luz verde’ Bruxelas. O pacote de medidas para o setor inclui, entre outras, a isenção e diferimento do pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social, bem como de taxas aeroportuárias, ainda moratórias de créditos e a possibilidade de passar a reforma antecipada a partir dos 60 anos, em regime de adesão voluntária, tal como o JE avançou em primeira mão e foi confirmado há duas semanas pelo chairman da companhia, Miguel Frasquilho, no Parlamento.

A TAP pretende ainda a prestação de uma garantia no âmbito de duas possíveis operações de financiamento, conforme propostas recebidas, respectivamente, do Haitong Bank e do ICBC Spain”, confirmando a notícia avançada em primeira mão pelo JE a 17 de abril de que o maior banco da China é um dos bancos com que a TAP se prepara para negociar um crédito para enfrentar a crise. Em causa está uma emissão de obrigações da TAP, com subscrição particular, num montante de até 350 milhões de euros, com prestação de garantia pelo Estado.

Artigo publicado na edição nº 2039 de 30 de abril de 2020 do Jornal Económico