TAP propõe adiantar 2,05 milhões à Groundforce mediante penhora da participação da Pasogal

“O Grupo TAP concluiu que seria possível contemplar, de forma absolutamente excecional e mediante o cumprimento de determinadas condições, a possibilidade de a TAP disponibilizar à SPdH um montante de 2.050.000,00 euros a título de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP durante o mês de maio de 2021, com a finalidade de este montante poder ser utilizado pela SPdH para fazer face ao pagamento de salários e fornecedores críticos”, lê-se numa carta enviada na passada sexta-feira pela administração da companhia aérea à Groundforce, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Como contrapartida, a TAP – que detém 49,9% do capital da Groundforce, estando os restantes 50,1% nas mãos do acionista privado Pasogal – propõe a “celebração de [um] contrato promessa de penhor pela Pasogal, a favor da TAP, sobre as ações representativas do capital social da SPdH por si detidas (até a totalidade dessas ações e, em qualquer caso, em termos que permitam alcançar uma posição de controlo na SPdH com a execução do penhor)”.

Para o efeito, a administração da companhia aérea envia, desde logo, em anexo as minutas de uma “procuração irrevogável à TAP para celebração desse negócio”.

“O Grupo TAP entende que só estará em condições de conceder o último adiantamento à SPdH caso a Pasogal SGPS, S.A., na sua qualidade de acionista maioritária da SPdH, também contribuir, na medida das suas possibilidades, e como deverá ocorrer em condições normais de mercado, para assegurar a continuidade operacional e financeira desta empresa, mitigando a exposição da TAP ao risco associado ao reembolso do valor do último adiantamento, bem como dos anteriores adiantamentos”, refere a companhia na missiva enviada à SPdH.

Na carta, a TAP justifica a disponibilidade para efetuar este novo adiantamento com o facto de se perspetivar, “de uma forma credível, a capacidade de viabilização financeira da SPdH”, dada a “evolução favorável” do pedido de empréstimo com apoio do Estado, que, segundo informações prestadas pela administração da Groundforce, poderá “vir a ser formalizado antes do final de março de 2021”.

Adicionalmente, a companhia destaca “o evidente interesse estratégico para o Grupo TAP, e para a TAP em particular, de evitar uma situação de rutura operacional da SPdH que seria necessariamente prejudicial para a atividade da TAP, atendendo a dificuldade, ou impossibilidade, de encontrar, em prazo útil, outro prestador dos mesmos serviços nos vários aeroportos servidos pela SPdH”.

A TAP exige ainda que a Groundforce proceda ao “reembolso integral, impreterivelmente até 15 de março de 2021 ou até à celebração de um contrato de financiamento por parte da SPdH […], consoante o que ocorrer primeiro”, quer do adiantamento de 2,05 milhões de euros agora proposto, quer dos restantes valores já adiantados pela TAP por conta de serviços já prestados ou a prestar pela SPdH, o que perfaz um valor total próximo dos 11.926 milhões de euros.

Segundo sublinha, o adiantamento agora proposto “é realizado no pressuposto de que a SPdH irá, a muito breve trecho, conseguir obter um financiamento que lhe permitirá suprir as suas necessidades de tesouraria e proceder ao pagamento dos valores em dívida à TAP dentro do prazo supra indicado”.

“Em caso de eventuais atualizações de necessidades de tesouraria que venham a ser posteriormente reportadas – acrescenta – a TAP não se encontra autorizada e não se compromete a realizar novas transferências à SPdH a título de adiantamento do pagamento de serviços prestados ou a prestar à TAP, independentemente do desfecho do processo de aprovação do financiamento a conceder a SPdH”.

O presidente do Conselho de Administração da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, comercialmente designada Groundforce Portugal) comunicou na passada quinta-feira aos cerca de 2.400 trabalhadores que a empresa não estava em condições de pagar os salários de fevereiro até conclusão do processo de empréstimo bancário em curso.

“De forma transparente, e usando de alguma prudência, prevemos que esta situação só seja resolvida e desbloqueada nos próximos 15 dias, pelo que, com os elementos que dispomos neste momento, só nessa altura teremos condições de efetuar o pagamento dos vencimentos do mês de fevereiro”, referiu Alfredo Casimiro numa carta dirigida aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso.

Na missiva, o presidente da empresa diz que, até agora, a Groundforce tem conseguido sobreviver com o apoio da TAP, cumprindo as obrigações mínimas através de adiantamentos sobre serviços e a prestar no futuro.