TAP propôs à Groundforce pagar 100% do empréstimo até 31 de agosto

Segundo a carta de resposta enviada pela TAP à Groundforce, 50% do empréstimo de dois milhões de euros teria de ser saldado até ao final de março, com o restante valor a ser pago em tranches até ao final de agosto. Caso a Groundforce recebesse o empréstimo de 30 milhões de euros que está a negociar, teria de saldar imediatamente a dívida.

A TAP propôs à Groundforce um empréstimo de dois milhões de euros para a empresa conseguir pagar os salários em atraso de fevereiro relativos a 2.400 trabalhadores.

Deste empréstimo, a empresa de gestão de bagagens teria de saldar metade até ao final de março, com o restante valor a ser pago em tranches ao longo dos próximos meses: 70% até ao fim de junho; 90% até ao final de julho; 100% até ao final de agosto.

Este calendário de pagamento consta na carta enviada pela TAP e que foi divulgada pelo Governo na noite desta quinta-feira, depois de o acionista privado da Groundforce ter qualificado a resposta do ministro das Infraestruturas como “insultuosa”.

A missiva também propunha o pagamento integral do empréstimo assim que a Groundforce recebesse o empréstimo de 30 milhões de euros que tem estado a negociar.

Mas este empréstimo só seria efetuado se o acionista maioritário da Groundforce, a sociedade Pasogal  entregasse à TAP como garantia a totalidade das suas ações: 50,1% da empresa de gestão de bagagens.

Este penhor seria imediatamente executado, primeiro, se a Groundforce não cumprisse os pagamentos a tempo e horas, ou se visse recusado o seu empréstimo: “caso o Governo Português e/ou a Caixa Geral de Depósitos e/ou o Banco de Fomento e/ou qualquer outra pessoa singular ou entidade coletiva, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que tenha de se pronunciar sobre a matéria, comunique que recusa a concessão do Financiamento Garantido e/ou comunique uma decisão que impossibilite a concessão desse Financiamento Garantido, nos termos em que o mesmo se encontra atualmente previsto”.

Se a TAP exercesse o seu “direito unilateral de terminar, no todo ou em parte, o acordo parasoccial (…) a Pasogal obriga-se a tomar todas as medidas que sejam necessárias, incluindo através do exercício dos seus direitos de voto, de modo a assegurar a cessação de funções de todos os membros dos órgãos sociais da SPdH por si indicados no prazo de 2 (dois) meses a contar da data da notificação da TAP SGPS indicada na subalínea antecedente, suportando os possíveis encargos resultantes dessa cessação”.

Na carta assinada por Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da transportadora, e por Ramiro Sequeira, presidente executivo da companhia aérea, o grupo TAP diz-se “sensível” à impossibilidade da Groundforce de “efetuar o pagamento dos salários dos seus trabalhadores referentes ao mês de fevereiro de 2021, com as consequências possivelmente dramáticas que daí decorrem para os mesmos e suas famílias”.

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