Um dos debates mais apaixonantes das políticas públicas é sobre a presença do Estado na economia. Ao longo das últimas décadas assistimos a vários processos de privatização. Sou daqueles que considera um erro o Estado ter deixado de gerir, por exemplo, algumas infraestruturas (com destaque para as energéticas) ou o serviço postal universal.

A recente intervenção do Estado em duas empresas relançou o tema. Em relação à EFACEC, a intervenção efetuada permite resolver no imediato o conhecido problema acionista deste líder na inovação.

Em relação ao debate público da TAP, a compra de uma participação privada por 55 milhões de euros permite ao Estado deter 72,5% da empresa. Este cenário abre portas ao apoio público aprovado pela Comissão Europeia.
A aviação civil está a atravessar a maior crise da sua História. Aviões em terra, aeroportos vazios e milhões de viagens canceladas. Empresas líderes no mercado europeu, como a Lufthansa ou a Air France, foram obrigadas a receber apoios estatais para sobreviver, assim como muitas outras empresas por toda a Europa.

Existe uma natural preocupação, por parte de muitos portugueses, sobre o valor máximo de até 1,2 mil milhões de euros de intervenção, explorado até à exaustão por muitos que tiveram responsabilidades numa privatização que desculpabilizam com a troika, mas que, na verdade, foi feita já depois das eleições de 2015 e sem estarmos em período de assistência financeira. A solução de governação (com reforço do peso público) encontrada em 2016 permitiu ao Estado ter agora a capacidade de intervir sem que a empresa estivesse desmantelada.

Neste debate, a pergunta que se impõe é: que soluções existiam? Acho que o bom-senso nos proíbe de dar um apoio público sem garantia. Essa hipótese devia, por isso, ser descartada.

Outra hipótese seria era simplesmente a de deixar cair a empresa. Vamos a números. Estamos a falar de 10 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. A TAP, segundo os dados tornados públicos, representa um valor de compras nacionais de 1,3 mil milhões de euros e de 300 milhões de impostos. A empresa é um dos principais exportadores do país. A TAP, segundo estas estimativas, representa mais de 2% do PIB português.

Uma análise económica deve ter em conta estes valores e compreender o custo para o país, para as contas públicas e para a Segurança Social de uma não intervenção. Não basta dizer que o dinheiro podia ser gasto em outro lado. É importante saber o impacto económico dessa opção.

Será que deixar cair uma empresa crucial para a nossa economia e central para o turismo seria a melhor opção? Estou certo de que não. Falamos de uma empresa que tem um papel central no princípio da continuidade territorial, na soberania, na ligação com as comunidades portuguesas e com os países de Língua Portuguesa.

A TAP é uma empresa com décadas, fundada por Humberto Delgado (não é ideologia, é um símbolo) e que está no nosso imaginário coletivo. É estratégica para o país e, nesse sentido, o Estado deve intervir. A restruturação financeira e uma administração credível, com conhecimento do setor e que permita à TAP voltar a ganhar asas, são os próximos passos para o futuro.