TAP vai pedir a insolvência da Groundforce

A TAP S.A. informou esta segunda-feira que vai requerer junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a declaração de insolvência da sociedade SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A., também conhecida pela sua marca comercial Groundforce Portugal.

A TAP, informou em comunicado divulgado no site da CMVM, que na qualidade de credora da SPdH, tem legitimidade para a apresentação deste requerimento, não tendo deixado de relevar que a SPdH é a empresa que atualmente presta à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo e que a SPdH é participada por empresas do Grupo TAP (que não a TAP), designadamente a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. e a Portugália – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A., pese embora estas empresas do Grupo TAP tenham apenas uma participação minoritária na SPdH que não lhes permite influenciar decisivamente as opções estratégicas e a condução dos negócios desta sociedade.

A SPdH/Groundforce é detida em 50,1% pelo empresário Alfredo Casimiro, com os restantes 49,9% detidos pela TAP.

“Todavia, face ao agravamento da situação financeira da SPdH; à inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento por parte desta sociedade (em particular, na sequência da recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de
Fomento); e à falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da SPdH, por si ou através dos membros que indicou para o órgão de administração da SPdH, tem para restabelecer a confiança dos seus credores;
a TAP entendeu que o requerimento de declaração de insolvência da SPdH é a solução que melhor protege a generalidade dos stakeholders desta sociedade”, adiantou a TAP.

O objetivo, adiantou,  é de que, caso a insolvência da mesma venha a ser declarada, aos seus credores (incluindo aos seus trabalhadores) seja dada voz e primazia quanto às seguintes opções críticas: caso tal se mostre viável, avaliarem a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH e decidirem pela aprovação de um plano de recuperação; ou
caso a opção mencionada na alínea anterior não se mostre viável, para que a liquidação da SPdH seja realizada de forma ordenada e que, na medida do possível, seja otimizado o grau de satisfação de cada um dos seus credores.

Na sequência da apresentação do requerimento de declaração de insolvência da SPdH, seguirse-á a tramitação própria da fase declarativa do processo de insolvência, mediante a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP e da eventual oposição que possa ser apresentada pela SPdH, e que poderá culminar numa sentença de declaração de insolvência ou numa sentença de indeferimento do pedido apresentado pela TAP, explicou.

“O mero pedido de declaração de insolvência não tem como efeito jurídico qualquer paralisação
da atividade da SPdH e dos serviços por si prestados”, adiantou. “Em qualquer caso, os vários stakeholders encontram-se ativamente a trabalhar em soluções que permitam remediar qualquer dificuldade operacional que possa surgir no quadro do referido processo de insolvência e das decisões que nele possam vir a ser proferidas”.

Casimiro pôs participação à venda

Este sábado, Alfredo Casimiro colocou a totalidade da sua participação na Groundforce à venda: 50,1%.  Em comunicado, a Pasogal disse que mandatou o banco Nomura para assessorar o processo de venda.

O empresário, que ocupa os cargos de presidente executivo e presidente do conselho de administração da companhia, pede que seja dada “especial atenção” aos belgas da Aviapartner por terem a capacidade financeira para assegurar o futuro da empresa.

“Dei instruções para que seja dada especial atenção à Aviapartner, empresa belga que beneficiou recentemente de um relevante apoio económico e financeiro do Estado Belga, no âmbito das ajudas extraordinárias ao setor da aviação, com vista a minorar as consequências da crise pandémica”, disse.

[Em atualização]