Os trabalhos parlamentares da primeira sessão legislativa da legislatura terminaram na última semana de julho, num ano que foi completamente atípico devido à pandemia provocada pela Covid-19. A pandemia não suspendeu de todo a democracia e, neste âmbito, realço a importância dos trabalhos parlamentares para a construção de uma sociedade mais equitativa, congruente e justa.
Disso mesmo é exemplo a proposta da criação da tarifa social de internet que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou em formato de resolução, com vista a combater as desigualdades no acesso ao digital. Uma proposta clara e pragmática, onde são definidas medidas que promovam o efetivo acesso à rede, e que tem como objetivo a promoção da inclusão e literacia digital por parte das camadas mais desfavorecidas da população.
Vivemos tempos novos, num mundo novo. A pandemia causada pela Covid-19 veio acelerar a urgência de medidas relacionadas com o processo de inclusão na transição digital que vivemos. Muitos serviços passaram a ser efetuados através de um écrã e até as reuniões presenciais estão a ser substituídas, progressivamente, por reuniões através de plataformas virtuais. O digital entrou definitivamente nas nossas vidas, mudando o nosso modo de comunicar e de resolver muitas questões com as quais somos confrontados diariamente.
A atribuição deste direito deve ser feita através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão. Ninguém deve ficar de fora no acesso ao digital. Obviamente que outras questões, como o acesso de rede em condições iguais em todo o território, é algo que deve ser um objetivo de todos. Não é aceitável que partes do país não tenham cobertura de rede. É uma forma de desigualdade que tem de continuar a ser combatida.
A criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet era uma das principais prioridades assumidas pelo Governo no Plano de Ação para a Transição Digital, o Portugal Digital, apresentado em março. Uma medida que irá permitir às populações mais desfavorecidas a consulta e utilização de serviços públicos digitais, o acesso ao homebanking ou a gestão de conta de correio eletrónico. Tudo operações que pressupõem uma ligação de internet.
É, de facto, imperioso criar uma tarifa social que – à semelhança da tarifa social de eletricidade, criada em 2010 – venha a reduzir os encargos financeiros dos consumidores mais vulneráveis. O fator preço não deve ser discriminatório no acesso à rede, devendo este acesso universal a serviços de qualidade estar assente em preços acessíveis. Na eletricidade foram mais de 800 mil famílias as beneficiadas com um desconto de 33,3% na fatura.
Enquanto eleito à Assembleia da República, uma das principiais missões que assumo é a de combater as assimetrias e desigualdades que se verificam, sejam de que natureza forem e procurando que todos tenham as mesmas oportunidades. A criação da tarifa social de internet é, pois, mais um passo nesse caminho de equidade. Um objetivo justo e que vale a pena trilhar.
