Taxa de segurança alimentar paga pelos hipermercados mantém-se em sete euros (com áudio)

A taxa sanitária e de segurança alimentar, que é cobrada às grandes superfícies de comércio alimentar, vai manter-se em sete euros por metro quadrado. O valor consta de uma portaria que foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“Atendendo ao plano estratégico definido para o ano de 2023, que inclui um conjunto de ações nomeadamente as relativas aos controlos oficiais de cariz fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais e de segurança dos alimentos, apurou-se um valor previsional de despesa que assegure no aspeto financeiro a execução das mesmas”, começa por sublinhar o Governo, no referido diploma.

E precisa: “o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2023 é de sete euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial”.

Importa notar que nos últimos anos a taxa já estava fixada nesse valor, ou seja, volta a não sofrer alterações este ano.

Em causa está uma taxa que é exigida aos operadores de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré embalados. Isto como contrapartida da garantia da segurança e qualidade alimentar.

Estão isentos, porém, os estabelecimentos com uma área de venda inferior a dois mil metros quadrados ou pertencentes a microempresas.