Táxis a gasolina passam a poder deduzir IVA na compra de combustível

Os táxis a gasolina vão passar a poder deduzir totalmente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na compra de combustível, tal como acontece para os veículos a gasóleo.

Esta medida foi aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, com a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) a aplaudir a medida.

“Conseguiu-se no Parlamento a possibilidade de dedução do IVA na gasolina, tal como acontece para o gasóleo, para os veículos de transporte público, o que inclui os táxis”, disse o secretário-geral da ACAP esta terça-feira durante a conferência de imprensa anual da associação.

“Achamos que é uma medida importante, é um primeiro passo, mas claramente insuficiente pois queríamos que houvesse a dedução generalizada do IVA para os veículos a gasolina, mas é um primeiro passo porque durante quatro anos houve uma recusa total em abrir esta porta”, acrescentou Hélder Barato Pedro. A ACAP tem vindo a defender ao longo dos anos a dedução do IVA na gasolina para os automóveis das empresas. Esta alteração, no entanto, só vai permitir a dedução especificamente para o setor dos transportes públicos.

Além dos veículos 100% a gasolina, esta medida também vai abranger os veículos híbridos ou bi fuel.

Atualmente, as empresas que compram carros a gasóleo têm direito à dedução total do IVA na compra deste combustível. Com o novo quadro legal, os carros que prestam serviços de transporte público a gasolina passam a poder deduzir a 100% do IVA na compra de combustível, mas exclui os veículos TVDE – Transporte de Passageiros em Viaturas Ligeiras Descaracterizados, que funcionam através de plataformas como a Uber ou Bolt.