Tribunal de Contas: “A autorização para a aquisição de meios digitais para as escolas foi tardia”

Uma auditoria do Tribunal de Contas critica a decisão política tardia para a aquisição de 386 milhões de euros em meios digitais. Aconteceu “no final do ano letivo 2019/20, e condicionada à aprovação de fundos comunitários”. Consequência? “Os meios só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21”.

Uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta quinta-feira, 22 de julho, diz que a autorização para a aquisição de 386 milhões de euros em meios digitais para as escolas “foi tardia”. Aconteceu “já só no final do ano letivo 2019/20, e condicionada à aprovação de fundos comunitários”. Consequência? “ Esses meios só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21 e a mais de 60% só chegará no ano letivo seguinte”.

O Tribunal concluiu ainda que as despesas orçamentais da Educação com a pandemia respeitaram, essencialmente, a equipamentos de proteção individual. Em 2019/20 foram gastos 3,5 milhões de euros e no ano letivo 2020/21, a verba ascendeu a 11,5 milhões.

“O Tribunal observou também que, para evitar o desinvestimento a médio prazo, não existia um plano estratégico para a substituição dos meios digitais (vida útil limitada) adquiridos para as escolas”. De igual modo, assinala que “não foram implementados procedimentos centralizados de controlo preventivo da duplicação de apoios em meios digitais, o que retira eficácia à sua distribuição prioritária aos alunos mais carenciados e aumenta o risco de desperdício de dinheiros públicos”.

A resposta do Ministério da Educação à pandemia da Covid-19 que fez deslocar 1,2 milhões de alunos dos ensinos básico e secundário da escola para casa em vários momentos ao longo dos anos letivos 2019/20 e 2020/21 foi, segundo a instituição, “rápida e adaptada à pandemia, mas limitada pela insuficiência de competências e meios digitais a requerer investimentos”.

O TdC assinala o “esforço significativo” de todos os envolvidos no Ensino a Distância (E@D), em especial dos alunos e professores, numa situação que pôs a nu a falta de competências digitais e de computadores (4 em 5 alunos não tinham), revelou dificuldades no acesso à Internet e a existência de escolas com  meios digitais obsoletos. Em muitos casos, as dificuldades foram mitigadas pelo apoio (doação/empréstimo) de autarquias locais, associações e entidades privadas, mas não foram totalmente supridas.

Os mais atingidos foram “os alunos de contextos familiares mais frágeis” e os “grupos mais marginalizados, menos capacitados para o trabalho autónomo, com necessidades especiais e em situação de risco”. Também foram expostas “as fragilidades já existentes no sistema” e afetadas as aprendizagens dos alunos. Porém, segundo o Tribunal de Contas o impacto transversalmente mais negativo do E@D foi “a perda de aprendizagens”, cuja recuperação constitui, atualmente, a preocupação central entretanto refletida no “Plano de Recuperação das Aprendizagens 21/23 Escola +”.

Vem aí o Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal (2021-2026), que prevê investimentos de 559 milhões de euros na componente Escola Digital”, lembra o TdC. Estamos  ainda a tempo de aprender com o passado recente.

 

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