Tem conta na Revolut? Empresa lembra que não precisa de declará-la no IRS

A Revolut, à semelhança do que fez o ano passado, voltou a enviar um aviso aos mais de 500 mil utilizadores em Portugal a lembrar que não precisam de declarar a titularidade das suas contas no IRS, depois de continuar a receber “muitas” dúvidas dos clientes nacionais.

A fintech britânica esclarece que em 2021, ao preencher a declaração de rendimentos referente ao ano passado, não é preciso declarar o IBAN da conta Revolut no Anexo J da Declaração Modelo 3, como ficou estipulado depois de uma reunião da empresa com elementos das equipas fiscais do Ministério das Finanças.

Assim, esta situação que anualmente motiva algumas dúvidas junto dos nossos clientes, mantém-se igual ao ano passado. Adicionalmente, e embora indicar no IRS o NIB de contas internacionais em bancos digitais não tenha impacto no cálculo do imposto a pagar ou a receber, é possível fazê-lo, bastando incluir o IBAN e código BIC da conta no Quadro 11 do anexo J.

Numa altura em que as plataformas de investimento têm registado muita procura, a Revolut lembra ainda, no e-mail enviado aos clientes, que se estes fizeram investimentos e receberam mais-valias ou dividendos, “deverão comunicá-los na declaração de rendimentos. Estes lucros poderão estar sujeitos a tributação de acordo com as regras de impostos nacionais, sendo da sua responsabilidade compreender a forma como tem de os declarar e efetuar o respetivo pagamento de impostos”.