Tem mais de 25 anos? Já pode recorrer à renovação automática do cartão de cidadão

Os cidadãos com 25 anos ou mais, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, vão poder receber em casa a ‘carta PIN’ com os códigos do seu novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação. Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa.

A ‘carta PIN’ será enviada 60 dias antes do fim da validade do Cartão de Cidadão (CC).

A renovação automática do Cartão de Cidadão, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS e agora é feita de forma espontânea com o envio automático da carta PIN, permite evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão, segundo detalham os ministérios da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Ademais, contribui para a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão.

Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o Cartão de Cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular. Por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular e, para garantir que tal acontece, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia, como o cartão de cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.

O Executivo explica que, caso o cidadão não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu CC numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. “Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência. Caso o cidadão não levante o seu Cartão de Cidadão da loja CTT este irá ser enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo após agendamento prévio”, esclarece, em comunicado.

O Cartão de Cidadão entregue é válido para todos os efeitos. Somente para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade num balcão do IRN.

Desde 21 de abril que está disponível o envio do Cartão de Cidadão para o domicílio nas renovações online e presencial. “Até agora as renovações online e presencial apenas permitiam o levantamento do Cartão de Cidadão no balcão indicado na carta PIN e mediante agendamento. Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais”, aponta o Governo.

Desde 25 de setembro de 2020 foram entregues por correio, ao domicílio, mais de 350 mil Cartões de Cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%, com apenas 6% dos cartões enviados a serem devolvidos às conservatórias.