Tem uma empresa com exposição ao Brexit? Há uma linha de crédito à disposição

O Reino Unido deixou de fazer parte da União Europeia no dia 31 de janeiro de 2020. A sua empresa tem exposição ao Brexit? Saiba que há apoios. É o caso da Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit, integrada na Linha Capitalizar 2018.

O Acordo de Saída prevê a existência de um período de transição até 31 de Dezembro de 2020 durante o qual o Reino Unido continuará a aplicar o, e a estar sujeito ao, direito da União, o que, na prática, significa que as trocas de mercadorias com o Reino Unido continuar-se-ão a efetuar nos moldes atuais, ou seja, sem a necessidade de cumprimento de formalidades aduaneiras.

Mas a partir dessa data o Reino Unido passa a ser um país terceiro. Por isso mesmo, para atenuar o impacto que esta decisão britânica terá para as empresas portuguesas, o Governo lançou uma Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit, integrada na Linha Capitalizar 2018.

De realçar que o prazo de vigência da Linha de Crédito Capitalizar 2018 foi prorrogado até 31 de Março de 2020 mantendo-se o aumento do seu plafond global, conforme aprovado em Agosto de 2019, em 2.400 milhões de euros.

A afetação de verbas a cada uma das linhas específicas e respetivas dotações será efetuada, tendo em consideração a respetiva utilização, numa lógica “first come first serve”.

Apoio pode continuar

No entanto, não pense só em 31 de Março de 2020. O Jornal Económico apurou que se existir interesse por parte das empresas, estas linhas podem ser sempre prolongadas no tempo e até verem a sua dotação reforçada, ainda mais agora que o Brexit é um dado certo. Na verdade, tudo indica que esta linha de crédito poderá continuar até depois do do período de transição.

Lançada pelo Governo com uma dotação global de 50 milhões de euros, a Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit tem como objectivo colmatar as falhas de mercado identificadas nas operações de financiamento a realizar por empresas com exposição ao mercado do Reino Unido e que comprovem necessidades de financiamento (investimento ou fundo de maneio) relacionadas com estratégias de resposta ao Brexit.

Esta Linha de Crédito foi criada ao abrigo do Protocolo relativo à Linha de Crédito Capitalizar 2018, constituindo-se como uma Linha Específica e insere-se num conjunto mais vasto de medidas criadas pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2019, de 4 de março.

Saiba tudo sobre a linha de crédito

Operações elegíveis:

Operações de financiamento destinadas ao reforço de fundo de maneio ou investimento, considerando-se no caso de investimento:

• Projetos de investimento em ativos produtivos, que envolvem novos investimentos e/ou ampliação ou melhoria das instalações existentes – investimentos tangíveis;
• Gastos em investigação, desenvolvimento e inovação (I+D+i), custos de desenvolvimento, obtenção ou compra de marcas e patentes – investimentos intangíveis;
• Aquisição de empresas que complementem a atividade desenvolvida.

Operações não elegíveis:

• Reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo;
• Operações destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o banco;
• Operações destinadas à aquisição de terrenos, imóveis, bens em estado de uso, viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros; Empresas beneficiárias do setor primário, têm condições menos restritivas que poderão ser consultadas no Documento de Divulgação.

Garantia Mútua

• As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas sociedades de garantia mútua (SGM), destinada a garantir até 75% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Bonificações

• Bonificação integral da comissão de garantia mútua com limite máximo variável entre 0,5% e 1,0%, de acordo com a Tabela que poderá consultar no documento de divulgação (aqui).

Taxa de juro a suportar pelas empresas

• Por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada à operação uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, indexada à Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, com um spread variável, com limite máximo entre 1,70% e 3,30%, de acordo com a Tabela que poderá consultar no documento de divulgação.

Linha Capitalizar 2018

Uma vez que a Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit está integrada na Linha Capitalizar 2018, o Jornal Económico aqui deixa também um resumo desta última linha, da responsabilidade da PME Investimentos – Sociedade de Investimento, empresa financeira do setor empresarial do Estado que tem por missão promover a dinamização e o alargamento da oferta de financiamento a empresas do setor não financeiro, em particular PME, designadamente através da gestão de fundos especiais de investimento, veículos de políticas públicas para apoio ao financiamento das empresas, na dupla vertente de capital próprio e crédito.

Lançada pelo Ministério da Economia no dia 11 de julho de 2018, a Linha Capitalizar 2018, no valor de 1.600 milhões de euros, oferece soluções de financiamento para a sua empresa nas condições mais vantajosas:

• obtenção de uma garantia entre 50 e 70%;
• bonificação da comissão de garantia;
• spreads mais reduzidos.

Nota: para melhor visualizar as imagens abaixo deve abri-las em novo separador.

Principais características:

Processo de candidatura:

Principais características:

Processo de candidatura:

Taxas máximas:

Atividades enquadráveis – CAE

Veja aqui.

Pode conhecer os parceiros da Linha Capitalizar 2018 aqui.