O primeiro-ministro afirmou que a verba para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no Orçamento do Estado vai crescer de novo em 2024 e que, comparativamente a 2015, terá um crescimento de 72%.

De falta de vontade política ninguém pode acusar António Costa, ainda que tenha demorado quase um ano a publicar os estatutos da direção executiva do SNS, ou tolerado vários meses de vacatura até se escolher uma nova diretora-geral da Saúde. Ainda assim, dois constrangimentos resolvidos. Tudo isto, infelizmente, não deixa de passar uma imagem de amadorismo, o que me deixa preocupado enquanto cidadão e contribuinte. Isto dito, não sou ingénuo. Sei que o aumento da despesa corrente, em qualquer área, são impostos presentes e futuros.

Ouvimos, entretanto, que novembro poderá vir a ser o pior mês de sempre em termos de urgências hospitalares. E não ignoramos, naturalmente, o papel dos subsistemas de saúde, em teoria meramente complementares do SNS, mas que na prática aliviam os serviços estatais.

O que seria do SNS se tivesse as consultas, os exames de diagnóstico e as cirurgias e internamentos de quase um milhão e meio de beneficiários dos subsistemas? E de um milhão de detentores de seguros de saúde?

Hoje em dia, os subsistemas desoneram fortemente o SNS de despesa e de fluxo de utentes. São, amiúde, substitutivos quando foram originalmente desenhados (e com um modelo de financiamento de trabalhadores e entidades patronais) para serem apenas complementares ao SNS. Hoje fazem um papel substitutivo das obrigações constitucionais do Estado, sem que por tal recebam qualquer tipo de compensação.

Sejamos claros. O Estado reduziu os horários de trabalho para 35 horas na saúde. Aumentou o orçamento em 72% em apenas nove anos. Tem vindo a fechar urgências e maternidades, ultrapassado prazos máximos de cirurgias, com uma percentagem de dois dígitos altos em relação ao total, e não dá uma resposta em termos de cuidados continuados ou paliativos.

Talvez vá sendo hora de o dinheiro de todos nós, via impostos, não ser jogado em exclusivo num sistema sem autonomia de gestão, sem incentivos para a produtividade e que parece ser um imenso sorvedouro de dinheiro.

Não obstante algumas medidas criteriosas (baixa médica de três dias por autodeclaração), ou outras em gestação (baixas passadas pelas urgências hospitalares, ou por médicos que não são do SNS, bem como a renovação automática, na farmácia, durante um ano, das prescrições medicamentosas de doentes crónicos) que visam libertar tempo de atendimento dos médicos de família, os resultados são escassos para tanto dinheiro dos contribuintes.

Imagino que os subsistemas e o setor social fariam mais e melhor do que o SNS em diversas áreas por uma fração do custo. Vai sendo hora de pensar nisto.