Associações e Confederações elogiam apoios do Governo mas alertam que verbas podem não ser suficientes

As associações e confederações, ouvidas pelo Jornal Económico, elogiam os apoios anunciados pelo Governo, liderado por Luís Montenegro, que atingem os 2,5 mil milhões de euros. Contudo alertam também que a verba pode não ser suficiente para dar resposta aos danos causados pela Tempestade Kristin.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considera que as medidas tomadas pelo Governo, para apoio aos afetados pela tempestade Kristin, são “positivas” mas adiantou que nesta fase ainda não é possível apurar se os apoios “serão suficientes” face aos estragos provocados pela intempérie.

Contudo, João Vieira Lopes refere ao JE, que a confederação vai “tentar usar” ao máximo os seus meios de modo a que as empresas possam usar esses apoios anunciados pelo executivo liderado por Luís Montenegro.

“Vamos começar a trabalhar com as medidas que o Governo colocou cá fora. Veremos a curto prazo se possuem dimensão suficiente”, referiu João Vieira Lopes.

João Vieira Lopes acredita que a maior parte das empresas que foram afetadas por esta tempestade deve conseguir-se reerguer embora refira que nas zonas mais afetadas essa recuperação possa levar mais tempo.

O presidente da CCP adianta também que face à falta de mão-de-obra no setor da construção pode “não haver facilidade” em mobilizar o setor da construção para resolver de uma forma imediata o impacto que a tempestade vai causar junto dos negócios.

CPPME defende apoios a fundo perdido

Quanto à Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas, e Médias Empresas (CPPME) refere que nesta fase “não é possível responder” sobre quantas empresas e os setores mais atingidos pela tempestade Kristin. “Nas zonas mais afetadas ainda não existe eletricidade e comunicações, logo, não seria honesto, lançar valores e impactos nem avançar com a dimensão dos prejuízos”, salienta a confederação.

“Assim sendo, e por não ser claro que critérios serão utilizados pelo Governo para os propalados apoios – que a CPPME defende serem a fundo perdido, com a participação das associações de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) na definição dos respetivos critérios – não podemos, com o rigor que o momento obriga, avaliar se são ou não suficientes as medidas anunciadas”, diz a CPPME quando questionada sobre se os apoios anunciados pelo Governo são suficientes para dar resposta aos impactos causados pela tempestade.

Na sexta-feira a CPPME já tinha reivindicado que o executivo ativasse “todos os meios” ao seu dispor, seja para “acudir de forma célere às necessidades mais urgentes das populações, seja para identificar vítimas e a dimensão dos estragos provocados”, seja ainda para repor e reconstruir.

“Não basta declarar calamidade, a urgência do momento obriga a mecanismos de apoio com procedimentos simplificados, ágeis, de acesso rápido para as centenas de micro, pequenas e médias empresas que estão seriamente danificadas, muitas delas paradas e ameaçadas pela falta de resposta”, defendeu a CPPME.

A confederação disse ainda que os apoios “não devem ser” as habituais linhas de crédito que, o histórico prova, pela lentidão de processos, burocracia e reação tardia, “não têm impacto, levam ao encerramento das empresas e ao desemprego” de trabalhadores.

“Deve ser clarificado pelo Governo o papel e resposta das companhias de seguros, para que não haja aproveitamentos oportunistas”, referiu a confederação.

A CPPME disse ainda que as associações de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) “devem ser chamadas a participar no levantamento dos prejuízos e estabelecimento” das medidas necessárias.

“Mais ainda, o Governo deve criar com a colaboração de cada câmara municipal um balcão de atendimento, com telefone e endereço eletrónico, que possa responder presencialmente ou via NET aos questionamentos e dúvidas de empresários e outros cidadãos. A CPPME insta o Governo, em articulação com as autarquias, para um rápido
levantamento do conjunto dos impactos verificados. E que nas próximas horas e dias surja uma resposta integrada de presença e compromisso”, disse a confederação na sexta-feira.

AHRESP diz que todo o apoio é relevante

Da parte da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a associação dirigida por Ana Jacinto, referindo-se às medidas anunciadas pelo Governo, considera que “todo o apoio é relevante e necessário” neste contexto, mas sublinha que a eficácia dessas medidas dependerá, sobretudo, da sua “celeridade e da forma como vierem a ser regulamentadas”. A associação refere que as empresas enfrentam “problemas imediatos” de tesouraria e de reposição de condições mínimas de funcionamento, pelo que é “essencial” que os instrumentos de apoio sejam “rápidos, simples e ajustados à realidade” dos negócios, para que possam “chegar a tempo de evitar o encerramento definitivo” de mais empresas.

A associação adianta também que nesta fase “ainda não dispõe” de uma estimativa consolidada dos prejuízos causados pela depressão Kristin junto das empresas que representa.

“Estamos a realizar um levantamento no terreno, também através das nossas 16 delegações regionais, que cobrem todos o território português, mas é um processo demorado, desde logo porque há localidades que continuam com falhas de comunicações”, salienta a associação que representa setores como a hotelaria e a restauração.

Contudo a associação salienta que o feedback que vai recebendo aponta para situações graves onde se inclui “destruição de estruturas e instalações, danos significativos em mobiliário e equipamentos e perda total” de stocks.

“Muitas empresas continuam encerradas e não conseguem, neste momento, indicar uma previsão para a retoma da atividade, seja por falta de energia, água ou comunicações, seja pela dimensão dos estragos sofridos”, diz a AHRESP.

CAP defende mecanismos rápidos de apoios

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou que os apoios anunciados pelo Governo são “positivos” mas adiantou também que é “preciso conhecer em detalhe as medidas, é preciso perceber quais são as despesas elegíveis e é preciso saber o resto de todas as outras regras”, disse o secretário-geral da CAP, Luís Mira em declarações à Lusa.

À Lusa, Luís Mira disse também que face à gravidade dos danos que foram provocados pela tempestade isso “obriga a medidas também excecionais”, adiantando que já lançou “um desafio à banca para que ponha em prática linhas de crédito”, ao qual “alguns bancos já responderam”.

Luís Mira considerou que tudo o que sejam “mecanismos rápidos é o que as pessoas mais precisam”, enfatizou. À Lusa o presidente da CAP referiu que o anúncio dos apoios que serão disponibilizados pelo Governo “é bom” mas afirmou que “agora a sua concretização é mais importante”.

À Lusa o dirigente da CAP salientou que “o setor das estufas teve perdas muito grandes, perdas totais, tanto na zona oeste, Leiria, como na zona de Odemira, mas também em vacarias, em explorações de aves, em culturas como o olival e fruteiras, e na floresta, que levou também uma pancada muito grande”.

AIP considera que medidas são boas

O presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), José Eduardo Carvalho, defendeu que as medidas anunciadas pelo Governo, face aos estragos da tempestade, “são boas” e vão no “sentido certo”.

José Eduardo Carvalho referiu que não está só em causa “a questão da recuperação dos ativos”. O dirigente da AIP adiantou ainda que a preocupação tem também a ver com a paralisação das empresas e com alguma imprevisibilidade da reposição de energia elétrica.

“Tal vai levar a penalidades contratuais das empresas que não conseguem laborar, lucros cessantes e, portanto, o problema que aqui se coloca não é só o efeito da intempérie, mas com os problemas que já estão a decorrer”, referiu José Eduardo Carvalho. Os empresários entenderam que algumas [medidas] são “extremamente importantes”, como por exemplo a questão dos licenciamentos, as moratórias fiscais e o pacote de financiamento, contudo alertam que face aos prejuízos e aos problemas que as empresas enfrentam, defendeu que “há necessidade de complementar aquelas medidas”.

José Eduardo Carvalho salientou que acredita que “as moratórias fiscais e os layoffs têm de ser prorrogados, aquele prazo não é suficiente, face à dimensão que aqui existe”, adiantando que “é necessário também entender que, quando se fazem moratórias é necessário assegurar que o Banco de Portugal esteja envolvido no processo e que as moratórias não provoquem ‘defaults’ nas empresas, que criem problemas depois de acesso aos créditos”.

O presidente da AIP disse ainda que apesar dos “efeitos [da tempestade terem sido] muito devastadores”, ainda não se tem a real noção da dimensão do volume de prejuízos, embora tenha sublinhando que milhares de empresas devem ter sido afetadas.

AEP considera que não pode existir burocracia

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, tinha defendido na SIC Notícias que as medidas anunciadas pelo Governo iam no “sentido certo”, referindo que algumas delas faziam lembrar algumas das que foram implementadas na altura da pandemia da Covid-19.

O responsável da AEP referiu, ao canal televisivo, que era importante também existir medidas para a capitalização das empresas de modo a “reforçar a estrutura” da empresa. Luís adiantou também que é fundamental existirem medidas de apoio às pessoas, como medidas como o layoff e também apoio para a reconstrução das habitações, referindo que algumas pessoas estão em situação de teletrabalho.

Luís Miguel Ribeiro lembrou também, em declarações ao canal televisivo, que a burocracia “não pode existir” neste momento no que diz respeito aos apoios concedidos pelo Governo devido à Tempestade.

Apoios do Governo chegam a 2,5 mil milhões de euros

As medidas de apoio do Governo totalizam 2,5 mil milhões de euros.

O Governo anunciou no domingo uma série de medidas de apoio aos danos causados pela tempestade Kristin. Uma delas prende-se com um apoio à reconstrução de habitação própria e permanente para intervenções até 10 mil euros acessíveis a todos sem necessidade de documentação nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicado, referiu o primeiro-ministro Luís Montenegro, que referiu que este mesmo procedimento também se vai aplicar a situações na agricultura e floresta.

O executivo criou também uma Estrutura de Missão para a recuperação das zonas afetadas que funcionará em Leiria. O chefe o executivo confirmou também que como resultado de uma reunião com as seguradoras foi assegurado que existem condições “para que cerca de 80% das vistorias ou peritagens necessárias para que os seguros possam ser acionados, vão decorrer nos próximos 15 dias, exceto para as situações mais complexas”.

Foi anunciado também que para famílias com perdas de rendimentos ou carências “estarão disponíveis apoios financeiros da Segurança Social que poderão ascender até 537 euros individualmente ou 1.075 euros por agregado familiar”, a que se junta um regime simplificado de layoff nos próximos três meses e ainda um “regime de isenção de contribuições das empresas atingidas nestas zonas afetadas, para os próximos seis meses”.

Luís Montenegro disse ainda que vai “promover com os bancos uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e ao crédito à habitação própria e permanente, findo este período vamos desenhar a possibilidade de uma moratória para os próximos 12 meses”, e ao nível fiscal foi decidido também “uma moratória até 31 de março, o que significará que todas as obrigações fiscais de 28 de janeiro até 31 de março, de contribuintes e contabilistas, passam para o mês de abril”.

Através do Banco de Fomento (BPF) será lançada uma linha de crédito para a tesouraria das empresas e de outras pessoas coletivas, com montante de 500 milhões de euros e também uma linha de crédito de mil milhões de euros para a recuperação das estruturas empresariais na parte que não seja coberta por seguros (a primeira deve estar disponível numa semana, a segunda em três semanas), disse Luís Montenegro.

“A primeira é expectável que esteja disponível no prazo de uma semana e a segunda deve estar disponível dentro de três semanas”, adiantou o primeiro-ministro. Foi ainda decidido “transferir 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, do Orçamento de Estado, para a recuperação de infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, para as intervenções mais urgentes”, disse Luís Montenegro.

“Foi igualmente decidido promover uma transferência de 200 milhões para as CCDR  fazerem chegar às autarquias os financiamentos mais necessários e urgentes para a recuperação de equipamentos públicos e infraestruturas, a começar pelas escolas”, acrescentou o primeiro-ministro. E serão ainda transferidos “20 milhões para a recuperação mais urgente do património cultural”.