Setembro é o mês em que a Assembleia da República regressa ao seu normal funcionamento, em comissão e plenário e que, em consequência, volta em força o trabalho de proximidade, após um período mais calmo na agenda mediática. Contudo, sublinho que, aproveitei parte significativa do mês de interrupção dos trabalhos para estar junto do território. Até porque este é um período fértil em iniciativas um pouco por todo o país e, igualmente, no distrito de Santarém.

Setembro também é período do regresso às aulas, e é um bom momento para relembrar algumas medidas. No regresso à escola, permitam-me começar pelos mais pequenos. São milhares as famílias que este ano vão aceder à gratuidade das creches, para além das que, desde 2022, a recebem. Uma medida de longo alcance.

Naturalmente, tem de existir mais oferta, mas a igualdade permitida por esta medida é central. E sim, se queremos apostar em políticas demográficas esta é central. É também o período onde os alunos regressam ao Ensino Básico e Secundário, e relembro que, ainda bem recentemente, os alunos não tinham acesso a manuais gratuitos, ou que o “MEGA – Manuais Escolares Gratuitos” não existia. Outros tempos.

Este é também o tempo de regresso dos alunos ao Ensino Superior, numa altura em que o Governo anunciou que a propina será devolvida no futuro, a quem ficar a trabalhar em Portugal. Para os milhares de jovens e famílias que entram no ensino superior este é um momento decisivo em suas vidas, e também um momento de esperança. É bom relembrar ainda o investimento realizado em residências de estudantes, através do PRR ou Orçamento do Estado (com atraso de décadas) e a valorização do Ensino Superior Politécnico nas últimas alterações legais.

Para a poupança das famílias, que vivem dias difíceis pela inflação e taxas de juro, destaco ainda a prorrogação do IVA Zero até ao final do ano, que teve resultados, ao contrário do vaticinado por alguns. Uma medida que levou a uma efetiva e proporcional redução do preço do cabaz alimentar essencial saudável, beneficiando as famílias, mantendo-se os mesmos 46 produtos alimentares essenciais que já estão abrangidos desde abril.

Setembro foi o mês em que, no parlamento, vivemos uma moção de censura que não foi mais do que uma disputa entre a direita (desvalorizando este importante instrumento regimental), e um leilão fiscal do maior partido da oposição, em cima do Orçamento do Estado. Posições que se esperam neste ano parlamentar, ou não tivéssemos pela frente atos eleitorais.

O Orçamento do Estado para o ano 2024 será o ano para o verdadeiro debate fiscal, ou não fosse o ponto central do debate parlamentar anualmente, e mesmo a base e a essência histórica parlamentar. Continuaremos, por isso, neste debate, no momento certo.