Tenho um contrato de trabalho temporário. Quais são os meus direitos?

Trabalhadores temporários devem gozar da mesma proteção dos demais trabalhadores, pelo que tanto a empresa de trabalho temporário como a empresa utilizadora do trabalho temporário devem cooperar nesse sentido.

Os trabalhadores temporários devem gozar da mesma proteção dos demais trabalhadores, pelo que tanto a empresa de trabalho temporário (ETT) como a empresa utilizadora do trabalho temporário (EUTT) devem cooperar nesse sentido.

“É importante ter em conta quanto ao trabalhador temporário, a sua qualificação profissional e a aptidão física e mental para as atividades de trabalho que vai desempenhar. A empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário a colocar também devem estar cientes das situações de risco inerentes ao trabalho a desenvolver, bem como das respetivas medidas de prevenção e proteção equacionadas ou a adotar”, explica a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Mas quais são, então, as obrigações da ETT e da EUTT?

O trabalho temporário estabelece-se numa relação triangular entre o trabalhador, a ETT e a EUTT. A ETT é quem contrata, remunera e exerce o poder disciplinar sobre o trabalhador temporário e um cliente utilizador, enquanto a EUTT, dá e recebe o trabalho de um trabalhador que não pertence aos seus quadros, mas sobre quem exerce poderes de direção e fiscalização, esclarece a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).  Neste sentido, as obrigações para com o trabalhador temporário, em matéria, de segurança e saúde são da responsabilidade de ambas as empresas.

Que responsabilidades específicas tem a empresa de trabalho temporário?

A empresa de trabalho temporário tem a responsabilidade de providenciar um seguro de acidentes de trabalho, exames de saúde e formação profissional.

E a empresa utilizadora de trabalho temporário?

É da responsabilidade desta entidade exercer a vigilância média especial, a avaliação e controlo de riscos, o equipamento de proteção individual e a formação em SST.

Que deveres comuns partilham?

Os trabalhadores temporários devem gozar da mesma proteção dos demais trabalhadores, pelo que tanto a empresa de trabalho temporário como a empresa utilizadora do trabalho temporário devem cooperar nesse sentido.

“Para isso é importante ter em conta quanto ao trabalhador temporário, a sua qualificação profissional e a aptidão física e mental para as atividades de trabalho que vai desempenhar. A empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário a colocar também devem estar cientes das situações de risco inerentes ao trabalho a desenvolver, bem como das respetivas medidas de prevenção e proteção equacionadas ou a adotar”, explica a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Ler mais
Relacionadas

É “mais importante proteger o trabalhador” do que o trabalho, diz diretor do Emprego da OCDE

Diretor do Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE explicou que são os postos de trabalho que requerem menores qualificações que estão mais expostos à automação de tarefas e por acréscimo ao risco de desaparecimento.

Três em quatro trabalhadores dizem não ter obstáculos na conciliação entre a vida profissional e pessoal

Imprevisibilidade do horário ou horário atípico e horário de trabalho longo são os principais obstáculos à conciliação entre as duas esferas. Já a flexibilidade do horário laboral é considerada ainda diminuta, embora a maioria dos trabalhadores reconheça a possibilidade de proceder a modificações da sua hora de entrada ou de saída em pelo menos uma hora.
Recomendadas

“Por que o gasóleo não está a acompanhar descida do barril de petróleo?”, pergunta ANTRAM ao Governo

A ANTRAM alerta para a “situação limite” em que se encontra o setor dos transportes, pressionado pelos custos “excessivos e incomportáveis” que não podendo ser suportados pelas empresas sozinhas, “terão necessariamente de o imputar ao consumidor”.

Combustíveis descem 1,5 cêntimos na próxima semana

Tanto o gasóleo como a gasolina descem 1,5 cêntimos.

Governo recusa novas mexidas nos escalões de IRS

PCP quer criar oitavo escalão de IRS para os rendimentos mais elevados, a partir de 250 mil euros. Governo diz que alterações em sede de IRS em 2018 se farão sentir no próximo ano e que proposta comunista terá impacto diminuto.
Comentários