O Orçamento do Estado para 2025 prevê um saldo orçamental positivo de 0,3% do PIB. Prevê, ainda, um crescimento do PIB de 2,1%, atualizado pelo Governo em maio para 2,4%.

O início do mandato do Governo é marcado, do ponto de vista orçamental, por duas medidas com elevada expressão na execução orçamental de 2025: a revisão das taxas de IRS, no valor de 500 milhões de euros, com reflexo nas retenções na fonte de agosto e setembro, e a atribuição de um “bónus” aos pensionistas (com pensões até cerca de 1.500 euros), a pagar em setembro e com um valor total de 400 milhões de euros. O conjunto das duas medidas representa, portanto, 900 milhões (entre perda de receita e aumento de despesa).

Ainda que a memória seja curta e seletiva, não é difícil encontrar evidência do que disse o Governo antes, durante e depois da discussão de OE: não haveria margem para mais. E a verdade é que 900 milhões de euros são, sensivelmente, 0,3pp do PIB, ou seja, o valor total do saldo orçamental projetado.

É evidente que projeções são projeções e a realidade não é estática. Mas, convenhamos: na evolução económica e orçamental que temos é contraintuitiva com a ideia repetida pelo Governo de que haverá mesmo excedente orçamental este ano. Com efeito, as projeções de receita foram feitas com base num crescimento do PIB de 2,1%. E se é verdade que o Governo reviu esta meta, em maio, para 2,4%, não é menos verdade que não há nenhuma instituição nacional ou internacional que avalize essa projeção e, consequentemente, os pressupostos de arrecadação de receita subjacente.

Como não há milagres, temos de procurar entender a convicção contraintuitiva do Governo de um excedente orçamental, num cenário de agravamento das contas públicas em 0,3pp. Vejamos algumas explicações possíveis.

O Governo estará a apostar numa menor execução do investimento público projetado. A verdade é que concorre a favor desta explicação a realidade: o Conselho de Finanças Públicas aponta que este é o governo com menor taxa de execução de investimentos estruturantes dos últimos cinco anos. E sabemos hoje que no final de 2024 o investimento público estava 1.634 milhões de euros abaixo da projeção do governo de outubro.

O Governo estará também a contar com a receita extraordinária decorrente dos dividendos do Novo Banco (na sequência da venda) e com a anulação da despesa do prémio salarial correspondente à devolução das propinas dos jovens qualificados que entram no mercado de trabalho, porque objetivamente cancelou o seu pagamento.

Aguardemos. Até porque as explicações melhor nos permitirão entender o novo conceito de “contas justas”. Mas gostaria de chamar a atenção para o valor da palavra. Quando ouvimos as declarações dos atuais governantes – antes e depois de chegarem ao governo – sobre a falta de execução de investimento público, sobre o contributo dos dividendos do setor bancário para as contas públicas e sobre a necessidade de retenção de talentos, dificilmente os conseguimos ver a usar estas explicações.

Por decoro, seria bom aos atuais membros do Governo uma revisitação das suas declarações sobre estes temas para preservar o valor da sua palavra.