Tesouro vai emitir mais mil milhões de euros em 2019

A dívida direta do Estado deverá aumentar em cerca de 7,7 mil milhões de euros, para 255,3 mil milhões de euros, em 2019, de acordo com a estimativa do ministério das Finanças, inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Ao longo do ano, as emissões de títulos pelo Tesouro deverá chegar aos 43,9 mil milhões de euros, o que representa uma subida de 1,2 mil milhões em relação a 2018.

“As necessidades brutas de financiamento deverão ascender a cerca de 44,7 mil milhões de euros, 2,4 mil milhões acima do estimado para 2018. Antecipa-se que venham a ser fundamentalmente cobertas por emissões de dívida fundada (43,9 mil milhões de euros), utilizando-se ainda parte do saldo de financiamento de Orçamentos anteriores”, explica o ministério liderado por Mário Centeno.

Em termos líquidos, as necessidades de financiamento aumentam em 143 milhões de euros, para 8,638 mil milhões de euros. Destes, 42% são necessários para o saldo orçamental, ou seja, para responder às necessidades deixadas pelo défice.

O financiamento líquido em 2018 foi assegurado maioritariamente por emissões líquidas de dívida de médio e longo prazo em euros num montante de 10 mil milhões, dos quais nove mil milhões de euros decorrentes de emissões líquidas de Obrigações do Tesouro (OT), a que deverão acrescer cerca de mil milhões de euros de instrumentos de dívida de retalho (Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro).

“O contributo positivo destes instrumentos serviu, por um lado, para cobrir as necessidades líquidas de financiamento do Estado e, por outro, para cobrir a amortização parcial antecipada do empréstimo do FMI executada em janeiro de 2018”, referem as Finanças.

Em 2019, a principal fonte de financiamento líquido deverá novamente corresponder à emissão de dívida de médio e longo prazo. O Governo antecipa um contributo das OT de cerca de 7,1 mil milhões de euros (com as emissões brutas a ascenderem a aproximadamente 17 mil milhões, excluindo eventuais operações de troca). Também o stock de Bilhetes do Tesouro (BT) deverá aumentar em 1,1 mil milhões de euros.

Em sentido contrário, o peso do financiamento das famílias ao Estado através de instrumentos de aforro irá reduzir-se, estimando-se um valor de subscrições líquidas negativas de 1.000 milhões de euros.

O saldo negativo deve-se à amortização de títulos que chegam à maturidade. A partir de outubro de 2018, os primeiros Certificados do Tesouro Poupa Mais (CTPM) começarão a atingir a maturidade original. O Governo antecipa, por isso, ter de pagar amortizações de 610 milhões, a vencer ainda este ano, e 2,9 mil milhões de euros em 2019. Acrescem também amortizações da série C de CA – Certificados de Aforro (cerca de 80 milhões em cada ano).

“Por outro, os CTPM que vencem em 2019 beneficiavam de remunerações muito atrativas, pelo que seja por inércia, seja pela busca de outro tipo de aplicações com maior remuneração, uma parte significativa deste montante poderá não ser reinvestida em CA ou CTPC, o que poderá implicar subscrições líquidas negativas destes instrumentos em 2019”, considera o ministério.

Ainda assim, o Governo vai manter a aposta nestes produtos e prevê uma emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) de mil milhões de euros, bem como a emissão de uma dívida em moeda chinesa, as chamadas Panda Bonds.

Apesar de reservar o momento para amortizações de CTPM, o mesmo não acontece no que diz respeito à dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI). As Finanças antecipam que a dívida referente ao PAEF – Programa de Assistência Económica e Financeira passe de 21,9% do total em 2018 para 21,2% em 2019. A mudança deve-se ao peso que as OT vai ganhar (51,9% de 50,7%) e não de alterações ao montante, que se irá manter constante nos 54.226 milhões de euros.

Portugal não tem em 2019 ou 2020 reembolsos ao FMI_agendados. No entanto, o Tesouro tem adotado uma estratégia de pagamentos antecipados com vista a diminuir o custo médio da dívida já que a tranche do FMI_é das que obriga ao pagamento de juros mais caros.

No próximo ano, não prevê fazê-lo. Pelo menos, no OE2019. Nos últimos dois anos, os orçamentos também previam reduções nos reembolsos e a estratégia acabou por não se verificar.

E o Governo já sinalizou exatamente que não pretende abandonar a técnica. “Os pagamentos antecipados ao FMI permitiram poupar nesta legislatura mais de 850 milhões de euros em juros – e 83% deste empréstimo já está pago. “Continuaremos a otimizar a gestão da dívida através dos instrumentos disponíveis e é realista pensar na possibilidade de novos pagamentos antecipados do empréstimo ao FMI”, afirmou o secretário de Estado Adjunto do ministro das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, na semana passada.

Quanto ao peso da dívida na economia, o Governo reviu em alta a projeção para a dívida pública portuguesa no próximo ano.

A estimativa aponta para uma dívida de 118,5% do produto interno bruto (PIB), ligeiramente acima dos 118,4% que o Governo tinha inscrito no Programa de Estabilidade 2018-2021, conhecido em abril.

A trajetória de diminuição irá continuar, mas poderá ser, assim, menor que o esperado, seguindo-se aos 121,2% esperados para este ano (menos um ponto percentual que a estimativa de abril) e aos 125,6% de 2017.