Aquando da apresentação do OE 2017 e no que se reporta à Justiça, foram anunciadas diversas medidas que, segundo então se dizia e entre outras, iriam permitir que, tanto o foro administrativo como a cobrança de dívidas corressem de forma mais célere. Falou-se, igualmente, na reabertura de alguns dos tribunais que foram encerrados por Paula Teixeira da Cruz, afirmando-se a intenção de retomar a justiça de proximidade.

Pese embora prefira de longe uma justiça efectiva a uma injustiça acelerada, os anos de tramitação de um processo nestes tribunais, aos quais se podem somar as insolvências, representam muitas vezes um acto perfeitamente inútil e dificilmente explicável a um estrangeiro que pretenda investir em Portugal.

As promessas eram, portanto, certeiras, não obstante serem omissas quanto a outro problema que raras vezes é falado, ou seja, o montante absurdo das taxas de justiça, principalmente quando se está perante pessoas singulares e ainda afectadas pela crise.

Volvidos oito meses e com o início de um novo ano judicial, importará dizer-se que nada do que foi prometido se verificou, sem que um único órgão de comunicação social ou, até, uma instituição representativa de alguma classe, maxime a Ordem dos Advogados, se interrogue seriamente sobre tal. Ao contrário do que seria expectável, os meios humanos afectos aos tribunais administrativos não foram reforçados e não se vislumbra qualquer melhoria nos demais, procurando-se impingir a celeridade pela mera pressão aos juízes, através de métodos de avaliação que, no seu essencial, não atendem à complexidade dos processos mas, apenas, ao número de despachos.  Não reabriram tribunais, antes se criando, como num passe de mágica, uns designados balcões de atendimento, cuja mais-valia, para além de agitar o comércio junto deles, com o café diário ao (único) funcionário ali afecto, ainda estamos todos para perceber.

Por outro lado, todos os problemas suscitados junto da opinião pública são, as mais das vezes, resolvidos por decreto, elaborado por uma sociedade de advogados a peso de ouro, a qual, daqui a uns tempos, surgirá em pleito a contrariar o que ela própria fez.

Os tempos são de fanatismo legislativo, sem que exista uma sequer ténue preocupação com a sua exequibilidade, tornando-se a Justiça nem sequer uma filha de um deus menor mas uma sua enteada, cuja única utilidade parece ser vender uns jornais sensacionalistas.

Se (também) quanto à Justiça, o Governo falha, a verdade é que, à semelhança de Houdini, o truque parece assentar na fabulosa capacidade de comunicação que tenta fazer-nos crer que não vamos nus. Na justiça, o striptease começou há muito mas mantemo-nos de tanga, com pose de gala.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.