Tiros ao alojamento local

Criar um “mapa de quotas definindo a capacidade máxima para o AL” para defender o “bairro” é uma intervenção estatal totalmente absurda e despropositada, que poderá matar o turismo, em Lisboa e no resto do país.

Durante muitos anos discutiu-se a importância estratégia do turismo, a relevância que podia ter para o sector económico, os meios e os modos com que Portugal se podia fazer valer num mercado altamente pretendido, disputado e concorrencial. O enorme desejo de terra prometida foi sendo condimentado com ideias e projectos intermináveis. Porém, Portugal manteve-se turisticamente periférico. Resumia-se a um Allgarve sazonal com o sonho de ter cidades que se tornassem na Florida da Europa.

Tudo mudou nos últimos anos. Até o tipo de turismo que se começou a praticar a nível internacional. “O turismo em Portugal é o principal motor da economia e os resultados obtidos em 2016 (…) que ficou marcado por resultados históricos para o turismo nacional nos principais indicadores: dormidas, receitas, hóspedes, emprego e exportações, sendo mesmo considerado a maior actividade económica exportadora do país, com 16,7% das exportações” (Estratégia para o Turismo 2027).

Neste mercado global, volátil, de modas e em que a qualidade e a inovação são elementos distintivos e angariadores, é tão difícil entrar como, depois, manter-se em alta, no roteiro. Determinante para tudo isto foi a nova vaga florescente de turismo: urbano, jovem, poupado e em short term. Este novo turismo explodiu com as viagens low-cost e assentou arrais nos alojamentos locais (AL), sem os quais as cidades portuguesas nunca teriam o nível de competitividade que ganharam.

Este turismo não gerou em Portugal casos de desregulação, de perturbação, de incomodidade ou de criminalidade. Também não se conhecem factores de desconfiança ao amplo tráfego jurídico e económico que passou a navegar sob plataformas informáticas.

Este movimento ganhou asas por si, floresceu pela adesão de um novo modelo de consumidor. “Calcula-se que entre 2011 e 2015, a nível internacional, o número de utilizadores de AL tenha triplicado. O AL ganhou uma dimensão avassaladora em muitas cidades europeias, principalmente nas que têm maior tradição turística” (Preâmbulo da Proposta de Lei do Bloco de Esquerda para a alteração do AL).

Qualquer país que se tivesse tornado neste paraíso estaria, por um lado, a comemorar e, por outro lado, a cuidar das bases para que o AL pudesse progredir e sustentar este crescimento avassalador do turismo.

Em Portugal os políticos e o Estado, ao mesmo tempo que reconhecem a importância do turismo, decidiram iniciar uma cruzada contra o AL, projectando intervenções típicas das decadentes economias planificadas.

As razões são as mais diversas: o AL retira pessoas das cidades, o AL está dominado por grupos económicos, o AL inflaciona as rendas habitacionais, o AL perturba os residentes, numa palavra o AL turistifica as cidades tornando-as em “parques temáticos”.

Estas doutrinas do Século XIX entendem que o Estado deve continuar a impor aos cidadãos, aos consumidores e aos turistas estrangeiros um modo próprio de vida: as cidades devem continuar a ser aldeias; as cidades são para ser visitadas, não são para ser habitadas por turistas; as cidades são para residentes com rendas apoiadas ou subvencionadas, são para habitação das pessoas de menores rendimentos; os turistas ou não entram nas cidades (porque não têm onde ficar, porque o Estado não deixa) ou vão para as periferias.

Neste quadro mental não há qualquer cuidado em proteger e sustentar o que tanto custou a ganhar: o turismo citadino anual. Para estes pensadores, este fenómeno tem que ceder face à forma tradicional de viver numa cidade, viver em bairro. São pensadores que, provavelmente, não se importaram com a tomada das cidades, há umas décadas atrás, pelo mercado de escritórios, precisamente o que retirou as pessoas das cidades e as colocou nos subúrbios. São os pensadores que, ao mesmo passo, dizem que é preciso fixar pessoas no interior, fora da orla costeira do país.

Estamos, agora, confrontados com uma avalanche de propostas de combate ao AL, que são a expressão destes pensadores.

São propostas que matam a ferramenta essencial para manter Portugal na linha do turismo internacional.

Nas propostas que têm sido apresentadas, encontramos de tudo um pouco: limitar o AL a 90 dias por ano, criação de taxas, imposição de licenciamentos agressivos, alterações ao regime de registo, criação de brigadas de fiscalização, autorização dos condóminos e “fixação de quotas por freguesia, por zona de intervenção ou por coroa urbana, em proporção dos imóveis disponíveis”. Muitos invocam urgência na adopção destas medidas, como se estivéssemos perante uma calamidade como a que se viveu neste verão no desertificado interior do país.

São propostas que vêm da área do Governo, dos Grupos Parlamentares e da Câmara Municipal de Lisboa, precisamente a cidade que se tornou cosmopolita e onde agora pretendem com as quotas definir, a régua e esquadro, guetos para turistas, na linha do que outro tipo de ideologias fizeram no passado, de que só resta Pyongyang.

Sejamos claros: criar um “mapa de quotas definindo a capacidade máxima para o AL” para defender o “bairro” é, para além das dificuldades jurídicas, uma intervenção estatal totalmente absurda e despropositada, que poderá matar o turismo, em Lisboa e no resto do país. Trata-se de uma discriminação negativa sobre uma actividade que é essencial para o turismo, sector que é qualificado como desígnio nacional.

Se pretendem assegurar “o acesso à habitação e a preservação das características dos bairros históricos” pensem, isso sim, em medidas de discriminação positiva, desde logo, com pujantes medidas fiscais de incentivo e através dos desabitados imóveis do Estado e do município.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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