Títulos de Impacto Social são como as “PPP” do investimento mas precisam de ser replicadas

TIS permitem aos investidores “reciclarem” dinheiro e voltarem a investir. O secretário de Estado do Planeamento defende a replicação de modelos como este. “Se não o fizermos, o projeto de inovação capta a atenção, recursos e mediatismo e o resto fica à sombra disso. Logo, num primeiro momento pode até gerar desigualdade”, explica.

Márcia Lessa

O investimento na solução de problemas sociais soma atualmente 500 mil milhões de euros a nível global. Portugal foi o segundo país do mundo a criar incentivos fiscais a projetos de inovação social, depois de o Reino Unido ter implementado em 2014 o SITR (Social Investment Tax Relief). Numa altura em que as empresas demonstram ter um olhar mais atento – e uma fatia orçamental maior – para a filantropia e o mecenato, o Governo desafiou novamente os investidores a “aproveitarem” e “utilizarem bem” este instrumento.

Os Títulos de Impacto Social (TIS) foram criados há dois anos (no Orçamento do Estado para 2018) e têm uma lógica de investimento que concilie o retorno financeiro e gere também retorno comunitário (ou “impacto”) em áreas como o emprego, proteção social, saúde, justiça e educação. Para o Ministério do Planeamento e para a Portugal Inovação Social (estrutura que funcionas sob a sua tutela e utiliza fundos europeus), este benefício fiscal é uma oportunidade para as políticas públicas (podem experimentar novas abordagens de baixo risco), para os investidores (conciliar o retorno económico com o impacto na sociedade) e para os cidadãos (contribuem para novas respostas em prol dos problemas sociais).

“O Estado nunca terá dentro de si as competências e os recursos suficientes para dar uma resposta eficaz a todos os problemas sociais, e a iniciativa privada também nunca terá condições para adequadamente priorizar esses problemas, dar-lhes uma resposta integrada e assegurar a sua justa escalabilidade”, explicou Filipe Almeida, presidente da Portugal Inovação Social, na conferência “Investimento de Impacto: para melhorar as políticas e a vida”, realizada na Fundação Calouste Gulbenkian.

“É da parceria entre o setor público, privado e social que nascem as melhores soluções” – Filipe Almeida, presidente da Portugal Inovação

O secretário de Estado do Planeamento refere que o Estado acredita que, provavelmente, haverá poupança e respostas direcionadas para problemas concretos através dos TIS. “Já que estamos a utilizar fundos comunitários para este efeito não é de todo descabido pensar que as conclusões ou a análise dos resultados do programa da Portugal Inovação Social deva ser tributário de uma nova estratégia para o futuro do próximo ciclo, aquele que estamos a agora a negociar com a Comissão Europeia”, afirmou José Gomes Mendes.

No entanto, o governante alerta que é necessário haver capacidade “de disseminar, de replicar e de reproduzir” aquilo que é gerado num projeto de inovação. “Se não o fizermos, o projeto de inovação capta a atenção, recursos e mediatismo e o resto fica à sombra disso. Logo, num primeiro momento pode até gerar desigualdade”, alertou no mesmo evento.

“Temos de apostar em investimento de impacto que são reprodutíveis que mudem alguma coisa que forma sustentável”- José Gomes Mendes, secretário de Estado do Planeamento

Os TIS têm para quem bem os conhece “uma natureza diferente” e são “uma espécie de PPP” [Parceria Público-Privada]. Se os financiadores forem bem-sucedidos serão reembolsados pelas verbas despendidas e podem aplicá-las no mesmo projeto para o fazer crescer ou apostar noutros. É como se o dinheiro fosse “reciclado”. Na prática, permite aos investidores sociais reconhecerem como gasto 130% do valor total despendido em cada período de tributação com o investimento em TIS, independentemente do eventual reembolso. Ou seja, prevê gastos com majoração de 30% para efeitos fiscais e o investidor deduz ao seu resultado 130% do valor investido.

Quais os concursos abertos para TIS?

  • Área Metropolitana de Lisboa

Dotação: 3 milhões de euros

Período de candidaturas: 22 julho 2019 a 30 de janeiro de 2020

  • Norte, Centro e Alentejo

Dotação: 5 milhões de euros

Período de candidaturas: Aberto em contínuo até esgotar dotação

A advogada Margarida Couto diz que as empresas começaram a perceber que não se podem alhear de contribuir, mesmo na lógica do que lhes é solicitado em termos de responsabilidade social. “Nem todas compreendem isto ao mesmo tempo, mas entenderam que já tinham uma parte do orçamento para filantropia podem fazê-lo de forma mais abrangente, fazendo-o em parceria, e podem reciclar o dinheiro”, esclarece a presidente da GRACE e sócia da Vieira de Almeida (VdA), para quem a Fundação Calouste Gulbenkian deu uma “pedrada no charco” ao investir no impacto social.

Neste encontro esteve ainda Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, cujo município recebeu um investimento de 188.152 euros da Portugal Inovação Social. O autarca garante que, depois deste financiamento à formação, houve atração de startups e de empresas de software corporativo para o Fundação.

O projeto local apoiado foi a Academia de Código, uma empresa que promove a empregabilidade jovem através de uma metodologia de formação intensiva na área da programação informática. “Achámos que um país cheio de talento precisava de uma camada mais jovem, que procurava um caminho diferente”, disse Paulo Fernandes. “O interior tem de se abrir ao mundo. Não pode ser pessimista por causa dos poucos recursos. A equação começa a ser mais equilibrada, algo que não era comum há uns anos”, sublinhou.

Exemplos de projetos portugueses ligados Títulos de Impacto Social

  • Academia de Código (Emprego)
  • Cuidar de Quem Cuida (Saúde)
  • SPOT (Educação)

“Portugal tem condições favoráveis para ser uma referência na economia de impacto” – Guilherme d’Oliveira Martins, investigador e administrador da Fundação Calouste Gulbenkian

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