Até lhes fervem as meninges! Vai um verdadeiro desatino no comentariado económico e próximo, a propósito da elisão fiscal da EDP na venda de seis barragens.
A trapaça fiscal da EDP levanta um enorme clamor. Há quem considere que criticar, contestar, recusar o crime fiscal, é “populismo”, “demagogia”, “atirar para a lama o nome da empresa (…)” e etc., como considera o Director do Expresso (26MAR21). Para João Vieira Pereira (JVP), é gente, sempre os mesmos, que abominam “os lucros e a iniciativa privada” e assim não podem admitir que “as empresas possam contratar especialistas que saibam aproveitar a lei, para pagar menos impostos.” Isto é gente que abomina “o planeamento fiscal agressivo”. Os que atiram “lama” e apontam “armas à maior empresa portuguesa”.
Mas nada como descobrir bodes expiatórios. Sobretudo se são bodes expiatórios sempre contemplados por boas e más razões, com a execração dos cidadãos que passam a vida a ter maus encontros com o Estado e o Fisco. É nessa que está o Expresso.
O comentador (Henrique Monteiro) que a 19 de Março achava que a EDP fez o que tinha a fazer – “a empresa fez o que pôde para poupar” e “criticá-la por evitar pagar, é ridículo.” – passados oito dias estava a crucificar o Estado, como responsável do crime fiscal da EDP! E a ser citado em Editorial do mesmo jornal como iluminado cronista dos dias que correm… “O Estado “esqueceu-se”, ou “baralhou-se”, ou “confundiu-se”, ou de qualquer modo não cobrou 110 milhões de euros à EDP por um estranho negócio de barragens (…). É o que dá ter Estados falidos, sem força, sem coluna vertebral, sem lideranças, sem nada. “Forte com os fracos, fraco com os fortes”!
O Director (JVP), coadjuvando essa argumentação, acrescentava: “Qualquer dos cenários esconde a raiz do problema (das fugas ao Fisco). O nível fiscal em Portugal é altíssimo. (…) Não há outra forma de dizer. Pagamos demasiados impostos. A classe média é atolada em taxas e «taxinhas». Por exemplo, é difícil perceber porque existe ainda hoje um imposto de selo (…).”
Ficamos a saber que a EDP pertence à classe média, mas não explicam os dois especialistas porque é que em países com Estados fortes e cargas fiscais baixas, os seus cidadãos e empresas continuam a fugir ao fisco… Basta ver as listas dos atingidos pelas revelações Leaks, basta ver os reformados suecos a correr para Portugal! Toca a fugir aos impostos portugueses… estais perdoados. Pelo menos pelo “Expresso”… Mesmo se vos faltam as massas para contratar “especialistas”.
Tanta letra para espalhar nevoeiro sobre as responsabilidades de sucessivos governos do PS (incluindo os dois últimos), PSD e CDS, pelo estado a que chegámos. Tudo para esconder a trapaça da EDP e a cumplicidade do Governo PS. Elidir o crime fiscal. Enterrar o crime que foi privatizar e segmentar a EDP e concessionar o “domínio hídrico público”.
Um crime no quadro do seu papel único no Sistema Elétrico Nacional (SEN) e da sua contribuição fundamental na gestão de água doce no país. Crime, agora duplicado, ao permitir uma maior segmentação da titularidade e da gestão do sistema público de grandes barragens, dispersando a sua concessão por várias empresas privadas. E sobretudo para hoje ocultar o grande negócio da EDP, que em poucos anos viu o valor das seis barragens multiplicar-se por 1500!
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
