Touradas, fisco e civilização

Não é pela teoria fiscal que se constrói um argumentário consistente contra o espectáculo tauromáquico. É pela Filosofia, pela Moral e pelo Direito.

Sou contra as touradas. Pertenço certamente ao grupo daqueles que não “percebe a poesia”. Trata-se de um espectáculo sinistro onde não encontro nada que sirva para dignificar quem nele participa ou assiste e no fim acaba por exaltar algumas das piores características da natureza humana. Entendo além disso que o espectáculo tauromáquico deve ser proibido.

Não se trata de  uma questão de “gosto” e portanto de liberdade de fruir ou não das touradas, mas sim de uma verdadeira e própria exigência civilizacional. Por isso, bem que gostaria de apoiar a ministra da Cultura nesta questão tauromáquica. Mas não posso. A estratégia de misturar fisco com civilização é absurda.

Nada há  menos civilizado que o fisco, na veste pesada e burocrática da Administração Fiscal. A administração tributária é tanto mais eficaz quanto menos civilizada se apresenta. Daí que o aumento do IVA nas touradas nada tenha que ver com civilização. Postas as coisas assim, a coerência apontava para a proibição das touradas. Pura e simplesmente. Essa sim era uma medida civilizacional. Na linha, aliás, da reforma de Março de 2017 que qualificou os animais  como  seres sensíveis e ampliou os meios de defesa dos  direitos daqueles (com consequências práticas relevantes como algumas decisões judiciais o comprovam).

A “libertação animal” não é de hoje. Nessa caminhada juntaram-se nomes singulares da história do pensamento como Voltaire, Rousseau ou Bentham. E, mais recentemente, já na segunda metade do sec. XX, surgiram os mais sugestivos textos teóricos na matéria (Peter Singer, por exemplo). Os Estados acompanharam essas tendências e mudaram as leis.

Temos que reconhecer que as recentes  mudanças legislativas em Portugal se deveram  à eleição do Deputado do PAN em 2015. Sem essa eleição duvido que alguma coisa tivesse mudado. É verdade que em muitas outras coisas o PAN agiu mal. Na vassalagem ao PS, por exemplo. Mas, pelos vistos, alguém quer misturar tudo e colar o partido a comportamentos extremistas. O caso do IRA, aparentemente um grupo adepto da acção directa em defesa dos animais, revisitado em reportagem da TVI a semana passada, mas na realidade objecto de uma investigação inicial no “Observador” vai para um ano (sem que na altura alguém se tivesse preocupado) é disso exemplo.

Convirá contudo não tomar a nuvem por Juno. Meia dúzia de casos de polícia, a confirmarem-se, não apagam a boa causa da defesa dos animais e o papel positivo do PAN. Importa assim não desviar a atenção do ponto fundamental: não é pela teoria fiscal que se constrói um argumentário consistente contra o espectáculo tauromáquico. É pela Filosofia, pela Moral e pelo Direito. Se os catalães o conseguiram (ainda que torpedeados pelo Constitucional de Madrid), porque não nós?

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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