Trabalhadores da Partex: “Processo em tribunal é para ir até ao fim. Isto é um despedimento coletivo camuflado”

Os trabalhadores da Partex tecem duras críticas à decisão de os tailandeses da PTT Exploration and Production (PTTEP) avançarem para a dissolução e liquidação da petrolífera portuguesa.

“O processo laboral é para ir até ao fim”, disse ao JE Laura Soares do Grupo de Representantes da Partex (GRT). A responsável admite mesmo que os trabalhadores estão preparados para avançar para um “tribunal europeu” para tentar travar os despedimentos e o fim da empresa.

“Isto é um despedimento coletivo indireto, camuflado”, considera Laura Soares que aponta que este período de dois anos serviu apenas para os trabalhadores da Partex Portugal fazerem a “transição” da companhia para o novo acionista.

“Achamos que a companhia é viável, e fecha porque os tailandeses não querem um escritório tão longe da sede deles”, destaca esta responsável.

Sobre a liderança da Partex Portugal, são deixadas críticas sobre a forma como o processo foi conduzido. “Esta administração foi sempre mantendo o pessoal em banho maria”, segundo Laura Soares, confessando-se desiludida pelo comportamento de António Costa Silva durante este período por considerar que não se bateu mais pelos direitos dos trabalhadores da empresa. O gestor apresentou recentemente a sua demissão da liderança da empresa, por discordar do processo de liquidação em curso e extinção de 35 postos de trabalho.

Um total de 18 trabalhadores da petrolífera avançaram em novembro de 2020 com um processo em tribunal para exigir a sua integração nos quadros de pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian (a antiga dona) e uma indemnização de 30 mil euros pelos “danos resultantes quer da perda das expectativas de manutenção dos seus contratos de trabalho, com um acionista sólido e cuja faturação estava dependente em 40% da Partex”.

Este grupo de trabalhadores também deixa críticas ao antigo dono da Partex pelo desfecho do processo. “A Fundação Calouste Gulbenkian ainda estava em campo, não soube fazer a venda como deve de ser, se é que pode fazer a venda, achamos que há lugar para contestar o processo de venda”, afirma Laura Soares em relação a outro processo que corre em tribunal desde 2019 para tentar impugnar a venda.

A Partex Services Portugal – Serviços para a Indústria Petrolífera (PSP) vai ser liquidada até 31 de março de 2022. Os 35 trabalhadores portugueses da petrolífera vendida pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) aos tailandeses da PTTEP vão ter os seus contratos de trabalho caducados até esta data. Em 2019, a companhia contava com 80 trabalhadores em Portugal e lá fora.

Numa carta enviada a 1 de setembro, é comunicado a “todos os trabalhadores” da PSP a “caducidade de todos os contratos de trabalho em vigor em consequência do encerramento total e definitivo e consequente extinção da PSP”.

A Fundação Calouste Gulbenkian concluiu o processo de venda da Partex à PTTEP em novembro de 2019, com o negócio a ficar fechado por 622 milhões de dólares.

“Depois do acordo de venda, assinado a 17 de junho deste ano, e obtidas todas as autorizações necessárias, foram hoje assinados os documentos finais que permitem a esta prestigiada empresa tailandesa de exploração e produção de petróleo assumir o controlo da Partex, valorizando a sua história, a elevada qualidade do seu portefólio e a solidez da sua gestão e dos seus colaboradores”, disse a FCG em novembro de 2019.

Em outubro de 2019, António Costa Silva apontava que os processos de venda “são sempre muito complicados. A espécie humana não gosta de mudar e compreendo a ansiedade dos trabalhadores. Estão preocupados, apesar da garantia dada pelo comprador de que mantém todos os postos de trabalho nos próximos dois anos”.

“Quando olho para a PTTEP, eles não têm a cultura de despedir pessoas”, afirmou então o gestor.

António Costa Silva apresentou a sua demissão a 1 de setembro por discordar do processo de liquidação da empresa.

“Quando o anterior acionista único da companhia, a Fundação Calouste Gulbenkian, decidiu a venda à PTTEP, esta, a nova acionista única, pediu-me para continuar nas minhas funções, o que aceitei no pressuposto da continuidade da companhia. Tendo em conta a recente decisão da acionista única, a PTTEP, de não continuar a companhia e de proceder à sua dissolução e liquidação, e em consequência disso, venho comunicar que cessam a partir de hoje as minhas funções de presidente do conselho de administração”, segundo uma carta de António Costa Silva aos trabalhadores a que o JE teve acesso.