Trabalhou fora de Portugal e já regressou? Tem direito a apoios do Estado, sabia?

Se já esteve a trabalhar fora do país e, entretanto, regressou a Portugal, tem direito a apoios do Estado que podem ascender a 15 mil euros e a benefícios fiscais durante cinco anos. Sabia? Explicamos como pode ter acesso a estes benefícios.

Desde 2019, o Estado Português dispõe do Programa Regressar, que, numa das suas componentes, concede apoios que podem ascender a 14.630 euros, em função da situação pessoal e composição do agregado familiar.

Entretanto, o Balcão do Emigrante, entidade privada que, entre outras atividades, apoia milhares de emigrantes portugueses no seu regresso definitivo a Portugal, tem identificado diariamente situações de ex-emigrantes regressados há algum tempo que desconhecem esta possibilidade.

Este é um direito pouco divulgado e que pode representar um importante ‘extra’ financeiro para as famílias que se reimplantaram em Portugal há anos. É esta a razão de ser do Programa Regressar: apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

Para garantir a execução do Programa Regressar em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação,

promover a divulgação junto da Diáspora Portuguesa e agilizar a tramitação dos processos de regresso e esclarecer todas as dúvidas, foi criada a estrutura de projeto Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante.

Recorde-se que o Programa Regressar está em vigor até ao próximo ano, e que oferece apoios financeiros e fiscais para facilitar o regresso e a integração dos emigrantes em Portugal. O governo de Luís Montenegro já anunciou uma iniciativa, intitulada Voltar, para substituir a atual, mas sem apresentar mais pormenores sobre as suas modalidades.