Transações suspeitas no Swedbank devem “alterar supervisão da UE contra lavagem de dinheiro”, defende Transparência Internacional

Os negócios “feitos com ‘dinheiro sujo’ do Swedbank devem alterar as referências fundamentais da supervisão da União Europeia (UE) contra a lavagem de dinheiro”, defende a Transparência Internacional (TI), a propósito de um relatório recentemente concluído sobre a situação do Swedbank e explicado pela TI ao Jornal Económico (JE). As unidades da TI – designadas por “capítulos nacionais” – na Estónia, Letónia, Lituânia e Suécia divulgaram “falhas flagrantes existentes no sistema de combate à lavagem de dinheiro da UE, o que se tornou evidente com as revelações sobre transações de, pelos menos 40 mil milhões de dólares (cerca de 36,1 mil milhões de euros), que envolveram o Swedbank, de acordo com as informações transmitidas ao JE pela TI.

Segundo a TI, o Swedbank “e suas agências do Báltico procuraram ativamente clientes com um perfil de alto risco e teriam passado, pelo menos, 40 mil milhões de dólares em transações de alto risco, entre 2014 e 2019, ignorando obrigações no âmbito das normas contra a lavagem de dinheiro”.

Esta investigação foi desencadeada por revelações feitas em fevereiro de 2019 pela televisão pública sueca SVT, que identificou, pelo menos, 5,8 mil milhões de dólares (cerca de 5,24 mil milhões de euros) em transações efetuadas pelo Swedbank no escândalo de lavagem de dinheiro do Danske Bank.

“A dimensão das operações irregulares efetuadas pelo Swedbank, com as quais enganou o público, após o escândalo do Danske Bank, é ultrajante porque o banco sueco continuou a insistir que seus sistemas tratam adequadamente das operações que possam ser consideradas transações suspeitas. Se não fosse um denunciante, os jornalistas de investigação e a pressão pública, o banco poderia ter continuado a prestar serviços às operações de lavagem de dinheiro”, referiu Ulrik Åshuvud, presidente da Transparência Internacional na Suécia.

“Uma auditoria interna detalha como o Swedbank ocultou informações às autoridades durante inspeções realizadas nas suas instalações, tendo falhado igualmente na identificação e registo das identidades dos clientes, na verificação dos seus fundos e no reporte de transações suspeitas”, adianta a TI.

“Na semana passada, após uma investigação conjunta com as autoridades da Estónia, o supervisor bancário sueco aplicou uma multa de 395 milhões de dólares (cerca de 357,17 milhões de euros) ao Swedbank por violações relacionadas com operações de lavagem de dinheiro”, adiantou a TI, explicando que “estão em andamento investigações criminais na Estónia, Letónia e nos EUA”.

“O caso Swedbank mostra que os supervisores financeiros da nossa região precisam de ter cuidado com a influência dos principais bancos”, comentou Liene Gātere, diretora executiva da Transparência Internacional da Letónia (DELNA). “Os nossos governos precisam de demonstrar que têm capacidade para processar os autores de operações de lavagem de dinheiro e de garantir que os supervisores sejam responsabilizados pela suas ações ou pela sua falta”, adiantou.

“De acordo com a investigação, a unidade de compliance interna do Swedbank tinha levantado sérias reservas sobre a implementação das políticas de combate à lavagem de dinheiro pelo banco em 2006 e novamente a cada ano, pelo menos até 2018”, refere a TI.

“Isto é a evidência de que há falhas extraordinárias no modelo de Governo e na supervisão do setor bancário”, comentou, por seu turno, Maíra Martini, especialista da banca na TI, considerando que “já é tempo de as autoridades de supervisão reverem as suas abordagens e de garantirem que as políticas críticas de combate à lavagem de dinheiro não levem mais de dez anos para serem implementadas”.

Sergejus Muravjovas, presidente (CEO) da Transparência Internacional na Lituânia considera que “os órgãos de supervisão na Lituânia enfrentam um teste importante, agora que estão sob grande pressão para garantir que os bancos e as empresas de tecnologia financeira sejam supervisionados adequadamente e não sejam cúmplices da corrupção transfronteiriça”.

As respostas anteriores aos escândalos bancários na UE sugerem que “os esforços nacionais serão insuficientes, a menos que a supervisão anti-lavagem de dinheiro seja harmonizada em todos os Estados-membros”, defende a TI, exigindo “uma supervisão mais forte das instituições financeiras em toda a EU” e, também, “que a nova Comissão Europeia aceite as propostas apresentadas por um grupo de Estados-Membros no ano passado”.

Em 2019, a televisão sueca SVT teve acesso a grande quantidade de documentos classificados, detalhando as negociações do Danske Bank com o Swedbank – foram identificadas grande número de transações entre os clientes destes bancos, de 2007 a 2015. Concretamente, segundo as investigações divulgadas pela SVT, 50 dos clientes do Swedbank, com vários indicadores de risco de suspeita de lavagem de dinheiro, canalizaram um total de 5,8 mil milhões de dólares através do banco.

“É um grande escândalo”, comenta a presidente da TI na Suécia, Louise Brown, referindo-se às transações suspeitas do Swedbank e do Dansk Bank. “Estas transações suspeitas podem ser ligadas “à mais extensa fraude fiscal do gênero na história da Rússia, exposta pelo auditor fiscal, Sergei Magnitsky, que levaram à sua morte”, adianta o site da televisão sueca SVT. Foi precisamente essa fraude que “levou à promulgação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, em 2012, que impôs sanções a vários cidadãos russos implicados”, adianta a SVT

“A fraude ocorreu na Rússia em 2007, quando um total de 230 milhões de dólares foi pago na forma de reembolsos de impostos falsos”, adianta a SVT. “O dinheiro veio do fundo de investimento do financeiro norte-americano Bill Browder, o Hermitage Capital Management, que pagou extensos impostos sobre lucros ao governo russo”, remata a SVT.

O auditor fiscal Sergei Magnitsky foi encarregado de investigar esta fraude. “Os autores não apenas reconhecidos criminosos, mas também juízes e policias. Mas, em vez de prenderem os envolvidos, a polícia prendeu Magnitsky”, refere o site da SVT. “Ele expôs os autores e até testemunhou pessoalmente contra os policias envolvidos. Mas, em vez de as autoridades policiais processarem as pessoas que roubaram o dinheiro do governo russo, prenderam Sergei Magnitsky ”, disse Bill Browder à SVT. “Depois de algum tempo na prisão de Butyrka, Magnitsky adoeceu e foi-lhe diagnosticada uma pancreatite. Decorrido quase um ano em cativeiro, foi encontrado morto na sua cela, a 16 de novembro de 2009. O seu corpo tinha as marcas de algemas e agressão física”, refere o site da SVT. Agora, a SVT revela que “parte do dinheiro roubado leva a um dos maiores bancos da Suécia, o Swedbank”.

“Um total de 26 milhões de dólares da fraude fiscal foi canalizado para cerca de 50 contas no Swedbank”, adianta o site da SVT, referindo que “o dinheiro foi transferido através de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro no escândalo altamente divulgado, do Danske Bank”. A televisão sueca SVT solicitou uma entrevista à CEO do Swedbank, Birgitte Bonnesen, mas a gestora recusou a entrevista.