A digitalização da Administração Pública portuguesa é uma das histórias de progresso mais impactantes da última década em que hoje, serviços que antes exigiam deslocações, filas e papel passaram para o digital com simplicidade e eficácia. A Chave Móvel Digital, o IRS Automático o a renovação automática da carta de condução são sinais de que o Estado tem a capacidade e a vontade de inovar e entregar valor real aos cidadãos e às empresas.

Mas é precisamente porque já provámos ser capazes de fazer bem que se tornou legítima uma ambição maior: exigir excelência. E essa ambição só será concretizável se enfrentarmos, sem rodeios, os obstáculos que continuam a travar o avanço digital do país.

A ilusão do “está quase”

Portugal está muitas vezes entre os países mais bem classificados na digitalização dos serviços públicos na Europa. Mas quem utiliza esses serviços diariamente sabe que a realidade é mais complexa. Existem bons serviços — alguns muito bons — mas continuam frequentemente isolados, duplicados e pouco integrados. O cidadão e a empresa continua a ser quem “costura” a sua própria jornada digital entre portais e organismos, autênticos silos com narrativas distintas.

O resultado é uma Administração Pública que progride, sim, mas que não acompanha a velocidade da expectativa especialmente quando comparamos com os progressos notáveis nas áreas privadas e com a tecnologia hoje disponível.

Contratação pública: uma barreira paradoxal

Uma das limitações à aceleração dos programas digitais no Estado não é tecnológica. É processual e legal. O Código dos Contratos Públicos foi criado para garantir rigor e transparência — princípios fundamentais num Estado democrático — mas tornou-se, na prática, um travão à execução de projetos digitais.

Preço acima de valor: um erro recorrente

A obsessão por adjudicar ao preço mais baixo afasta os melhores fornecedores e atrai propostas que não correspondem ao esforço necessário. O resultado é previsível: atrasos, falhas e projetos que nunca chegam à luz do dia. Seria esclarecedor existir uma métrica pública que contabilizasse quanto o Estado investe em projetos adjudicados mas não concluídos.

Parcerias para a Inovação: uma boa ferramenta que nunca funcionou

A figura legal existe, mas é tão burocrática e lenta que praticamente ninguém a usa. Na teoria, servia para testar tecnologia emergente. Na prática, tornou-se impraticável e desajustada ao ritmo da inovação.

A lentidão do processo: quando a adjudicação chega tarde demais

Entre planeamento, concurso, avaliação e impugnações, podem passar 18 meses. Em tecnologia, é uma eternidade. Projetos são contratados já desatualizados — um paradoxo que o atual modelo não consegue resolver.

Queremos um Estado digital ou apenas serviços digitalizados?

Ter serviços digitais não basta. É preciso que estes serviços funcionem como um ecossistema. Que conversem entre si, que partilhem informação de forma segura e que eliminem a necessidade de o cidadão repetir dados, autenticações ou documentação.

A verdadeira transformação digital não é criar “mais um portal”. É criar menos portais, mais integração, mais consistência e uma experiência única capaz de refletir a complexidade da vida real.

O medo de errar: o travão silencioso da inovação pública

Há ainda um fator raramente discutido, mas profundamente enraizado na máquina pública: o medo de errar. Muitos decisores políticos e administrativos evitam tomar decisões inovadoras porque receiam escrutínio público, críticas mediáticas ou consequências jurídicas. Esta aversão ao risco, compreensível num ambiente altamente regulamentado, acaba por produzir um efeito perverso: congela decisões, adia projetos e elimina espaço para experimentar.

Num mundo onde a tecnologia avança a ritmo acelerado, governar com medo do erro é, na prática, escolher a estagnação. Sem tolerância institucional ao risco — com transparência, controlo e reponsabilização — não é possível inovar, nem executar projetos de transformação digital que exigem coragem, rapidez e capacidade de falhar e testar novamente.

O caminho para o excelente

Portugal pode alcançar o patamar seguinte, mas isso exige coragem política e administrativa:

  • premiar valor e competência, não apenas preço;
  • acelerar drasticamente a contratação pública;
  • criar vias rápidas para testar inovação com segurança jurídica;
  • integrar serviços em jornadas completas para cidadãos e empresas;
  • reforçar competências internas, reduzindo dependência externa e decisão mal informada
  • valorizar a inovação através da tentativa e erro de forma a chegar-se mais longe.

O futuro não espera

Portugal já mostrou que sabe inovar. Tem talento, tem capacidade técnica e tem exemplos concretos de sucesso. Mas está a meio caminho. A próxima década decidirá se continuamos a ter “bons serviços digitais” ou se finalmente teremos uma Administração Pública verdadeiramente excelente, com impacto direto na economia, na produtividade e na confiança dos cidadãos. Para isso, precisamos de mais do que tecnologia. Precisamos de um modelo que permita ao Estado fazer aquilo que já mostrou conseguir fazer: entregar melhor, mais rápido e com foco no cidadão.

Bom já não chega. É tempo de aspirar ao excelente.