Transparência Internacional Portugal quer candidatos autárquicos a recusar “borlas” nas campanhas

A Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) quer pôr os candidatos autárquicos a recusar “borlas” ou descontos de fornecedores de campanha, a divulgarem o orçamento e a publicarem um registo de interesses. Estes são apenas algumas das sugestões do guia de boas práticas que a organização publicou esta quinta-feira e que convida candidatos a subscreverem uma declaração de compromisso.

A organização presidida por Susana Coroado lançou a iniciativa “Autarca pelo Bom Governo”, focada nas eleições autárquicas, que inclui um guia de boas práticas, mas também uma declaração de compromisso que quer ver subscrita “por todos os candidatos que com ela se identifiquem”.

A lista de “boas práticas” integra um conjunto de medidas com o objetivo, diz a TI Portugal, “assegurar que as campanhas eleitorais autárquicas são transparentes, cumprem as regras da Comissão Nacional de Eleições” e “projetam a integridade e reforçam a confiança dos cidadãos”. Entre as sugestões constam a publicação dos orçamentos das campanhas, os registos de interesses dos candidatos aos diferentes cargos,  a não utilização de meios e recursos públicos para a campanha – como instalações, redes sociais institucionais e recursos humanos do município, mas também evitar a contratação de fornecedores que tenham sido recentemente contratados pelo município e evitar transações com dinheiro vivo, em especial nas receitas. Sugere ainda registar o trabalho voluntário e doações em género e estabelecer um limite de contribuições que os próprios candidatos podem fazer à campanha.

“Numa altura em que um pouco por toda a Europa se vivencia um decréscimo dos níveis de confiança dos cidadãos nos decisores políticos e nas instituições públicas, considerámos que é imprescindível incrementar a integridade das campanhas eleitorais e vincular os próximos presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia aos valores da transparência, da ética e da responsabilidade no exercício dos cargos públicos”, considera Susana Coroado, presidente da TI Portugal.

Além do guia de “boas práticas”, a TI Portugal lançou também a declaração de compromisso “Autarca pelo Bom Governo”, a qual integra 12 compromissos, que incluem as nomeações de responsáveis de compliance e de acesso à informação, e a implementação de Códigos de Conduta e de Incompatibilidades aplicáveis a todos os membros do executivo, dirigentes municipais e nomeados para cargos externos em representação das autarquias.

“As autarquias são a base de sustentação e o primeiro nível de defesa da democracia. O comportamentoe atitude dos seus milhares de eleitos são determinantes para o desenvolvimento da boa governação em Portugal”, vinca Jorge Máximo, vogal da Direção da TI Portugal, citado em comunicado. “Estamos empenhados, na TI Portugal, em promover, incentivar e valorizar as boas práticas de gestão autárquica em Portugal. A campanha Autarca pelo Bom Governo é um importante passo nesse objectivo”, vinca.

De acordo com a organização, a lista de candidatos subscritores será publicada e atualizada pela TI Portugal até ao dia da eleição e durante o período de duração dos mandatos “será desenvolvido um processo de monitorização anual do cumprimento dos compromissos assumidos pelas lideranças das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias”.