Estamos em tempo pré-eleitoral. Compete aos cidadãos, mormente aos que pagam impostos e que com isso financiam as funções de soberania e de assistência da República, serem exigentes com os putativos candidatos a seus representantes na Assembleia da República e na Assembleia Regional dos Açores.
Interessa pouco aos contribuintes discussões bizantinas e intrigas partidárias sobre lugares, listas e quejandos.
Mais importante é perceber qual o plano, a intenção estratégica, que os partidos políticos com aspirações de representação parlamentar terão para responder a uma simples questão: que condições se propõem criar para que os cidadãos possam aspirar a melhor qualidade de vida, melhores rendimentos e mais capacidade de tomarem decisões sobre o seu presente e futuro?
Vem isto a propósito, como aqui sempre tenho vindo a enfatizar, da Diretiva sobre a transparência salarial (aprovada pelo Conselho Europeu em abril de 2023). Os Estados-membros dispõem de três anos, diria até três longos anos, para a transpor para a legislação nacional.
Creio ser claro que a Diretiva tem relevante impacto sobre a redução de disparidades (entre géneros), aumenta o poder negocial dos trabalhadores, promove mais transparência e tem potencial para obrigar as empresas a criarem e divulgarem as suas políticas de remuneração.
Ao terem de publicar o intervalo de remuneração para as posições em que estão a recrutar, ao terem de disponibilizar informação sobre o leque salarial atual nas empresas, ao ficarem inibidas de perguntar aos candidatos o quanto auferem, e o de terem de publicar e corrigir se existirem diferenças superiores a 5% entre géneros, estamos a caminhar para melhores salários, mais equidade e justiça social.
Portanto, a pergunta a fazer aos partidos é simples: são favoráveis à transposição o quanto antes desta Diretiva europeia?
Esta pergunta tem todo o sentido, nomeadamente porque Portugal tem sido pródigo em ultrapassar os prazos de transposição de Diretivas da UE, sujeitando-se ao pagamento de multas. Neste caso estamos a falar da melhoria da transparência e do aumento de poder negocial dos trabalhadores. Tema absolutamente importante, pelo que não há desculpas para não sermos ágeis e não transpormos esta Diretiva, o quanto antes.
Melhorar a vida dos portugueses, por vezes consegue-se com passos muito simples. Não são necessárias proclamações grandiloquentes, mas apenas celeridade em temas tão simples quanto este.
