Tribunais administrativos “funcionam lentamente”, afirma Pinto Luz

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, queixou-se esta quarta-feira sobre os processos de litigância na contratação pública, afirmando que os tribunais administrativos “funcionam lentamente”.

Quando o Governo de Luís Montenegro assumiu funções, em abril, os processos de litigância eram demasiados, uma vez que a “litigância na administração pública é gritante”, refere o ministro. “Herdámos processos de litigância na ferrovia, que são muitos, mas também na compra de comboios e no Metro de Lisboa”, afirmou.

Com estes processos de litigância, no que toca ao Metro de Lisboa, as obras na linha vermelha correm o risco de incumprirem os prazos do PRR, uma vez que os dois concorrentes perderam.

Perante estas situações, o ministro revelou que o Governo está “a revisitar o código da contratação pública”.

“Não queremos fugir à transparência, agora não podemos ter o Estado preso a essa litigância de grandes escritórios e com capacidade de litigar de forma desequilibrada em relação ao Estado”, referiu o ministro sobre a compra de 117 comboios para a CP.

Já sobre a Fertagus, o governante sublinhou que o Governo “não vai resgatar” mas sim “fazer negociação”.

O ministro foi também questionado sobre a Lusoponte, a qual vê o contrato terminado em 2030, revelando que já “estamos a trabalhar no modelo para avançar com uma nova concessão, para construir nova travessia do Tejo”.

Já sobre os TVDE, Miguel Pinto Luz afirmou que vai ser feita um “registo de todos”, sendo o objetivo do Governo revisitar esse regime e todo esse processo que “não pode ser uma bandalheira”.

Questionado pela deputado do PCP, Paula Santos, o ministro garantiu que todas as decisões sobre o futuro do novo aeroporto de Lisboa vão ser feitas pelo Estado. “O Estado é que vai decidir sobre o futuro aeroporto, não é a ANA nem a Vinci”.