Tribunal de Contas dá luz verde às contas da Presidência da República, deixa dois elogios e faz três recomendações

O Tribunal de Contas deu luz verde às contas da Presidência da República (PR). No seu parecer relativo ao ano de 2019, o TdC deixa também três recomendações ao Palácio de Belém.

“O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável, com base na auditoria financeira realizada, uma vez que as Demonstrações Financeiras e Orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República, em 31 de dezembro de 2019, bem como o seu desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)”, pode-se ler no comunicado divulgado esta segunda-feira.

O TdC aponta que o “Relatório de Auditoria concluiu que a documentação de prestação de contas foi apresentada de forma adequada e em conformidade com o SNC-AP e as Normas de Contabilidade Pública (NCP). Atento o enquadramento específico da Presidência da República, constatou-se que foram cumpridas as normas legais relativas à receita e à despesa, cujas operações foram verificadas numa base de amostragem, não tendo sido identificadas incorreções materialmente relevantes”.

Em relação às operações examinadas em matéria de remunerações do pessoal, estas “não evidenciaram erros de conformidade legal ou regulamentar ou de cálculo. No âmbito dos bens de natureza cultural, continuam os trabalhos de agregação no inventário geral dos bens que estão sob responsabilidade do Museu da PR”.

Segundo o relatório, a PR realizou um total de 15,8 milhões de euros em despesa em 2019, menos 2% face a 2019, com a execução orçamental a situar-se em 92%. Para este recuo,, foi relevante a quebra ocorrida nos itens “aquisição de bens e serviços”, com menos 2% ou 67 milhões de euros, na aquisição de bens de capital, menos 24% ou 260 milhões, e nas “despesas com pessoal”, mais 0,11% ou 12 milhões.

Analisando a despesa total, as “despesas com pessoal” pesam 70% no total da despesa, o equivalente a 11,1 milhões de euros, com a “aquisição de bens e serviços” a pesarem 24%, o equivalente a 3,8 milhões. Já as despesas com “aquisição de bens de capital” pesaram 5% do total, o equivalente a 838 milhões.

Por sua vez, as receitas atingiram os 17,1 milhões com a sua larga maioria, 16,7 milhões, a terem origem no Orçamento do Estado.

Na sua análise, o TdC deixa um elogio ao “empenho da Presidência da República na prestação atempada das contas relativas ao ano económico de 2019, não obstante as exigências decorrentes da situação pandémica COVID-19”.

O Tribunal também elogia Belém por ter apontado para potenciais efeitos da pandemia na atividade da Presidência da República para este ano nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e no Relatório de Gestão.

Ao mesmo tempo, apesar da luz verde às suas contas, o Tribunal deixou três recomendações ao Palácio de Belém.

Primeiro, o TdC recomenda que a Presidência da República deve “prosseguir a revisão/atualização do Regulamento do Sistema de Controlo Interno e o desenvolvimento do subsistema da contabilidade de gestão, adaptados ao quadro legal correspondente ao SNC-AP;

Depois, recomenda que deve “prosseguir a implementação das normas e procedimentos existentes para a área dos bens culturais, a agregação num inventário único dos bens da PR, bem como a verificação e conferência dos bens emprestados à PR”.

Por último, aponta que a PR deve prosseguir com a “revisão e posterior implementação do Protocolo de Colaboração celebrado com o Município de Cascais relativo ao Palácio da Cidadela”.