Tribunal de Contas vai fazer 135 auditorias às contas do parlamento e das assembleias regionais em 2021

O Tribunal de Contas (TdC) aprovou neste mês de dezembro o Plano de Ação para 2021, que prevê a realização de 135 auditorias e pareceres sobre as contas do parlamento e das Assembleias legislativas dos Açores e da Madeira, bem como a verificação de outras 737 contas de entidades públicas.

A instituição liderada por José Tavares estima ainda realizar 48 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras, realizar 13 estudos e pareceres e julgar os processos de efetivação de responsabilidades que forem instaurados ou que estejam em curso, cumprindo o tempo médio de duração de até seis meses.

Na lista de tarefas está, como habitualmente, a fiscalização os atos e contratos que derem entrada neste tribunal e emitir os pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2020, incluindo o da Segurança Social, sobre as contas das duas regiões autónomas deste ano, “em relação aos quais serão desenvolvidas 40 ações preparatórias”, de acordo com o documento divulgado esta quarta-feira.

“A atividade a desenvolver pelo tribunal dará especial atenção às consequências da crise da Covid-19, particularmente no que respeita ao novo padrão de despesa gerado pela necessidade de resposta à pandemia a nível sanitário, social e económico, à necessidade de acompanhamento dos grandes investimentos decorrentes do Plano de Recuperação Económica e Resiliência de Portugal 2020-2030 e das medidas para a transição digital”, refere o plano do TdC para o próximo ano.

“A cooperação internacional mantém-se como uma dimensão muito importante da atividade do tribunal, assim como a abertura de novos processos de recrutamento e um crescente investimento na formação profissional contínua se encontram igualmente nas ações para 2021”, conclui este órgão de justiça.