A Assembleia da República portuguesa carece de uma reforma séria e responsável que lhe dê maior credibilidade e transparência. Antes de qualquer outra medida, urge substituir a atual comissão de ética parlamentar por um verdadeiro Tribunal de Ética e Disciplina.
A comissão que existe, nos moldes em que funciona, composta pelos próprios membros do Parlamento que irão avaliar os comportamentos dos colegas, não se afigura ter a imparcialidade e isenção exigíveis, até porque as suas decisões nunca chegam a ter efeitos punitivos.
A perda gradual da ética na política, em que tudo vale desde a falsificação do curriculum à “ aquisição “ de licenciaturas, práticas cada vez mais recorrentes, e que se mantêm imunes a um quadro jurídico-penal que preveja consequências legais para irregularidades desta natureza, alimenta os populismos, macula a imagem do parlamento e fragiliza a democracia.
Em fevereiro deste ano, foi apresentada pelo PS uma proposta de criação de um comité de ética para fiscalizar irregularidades cometidas pelos deputados em exercício de funções, mas de fraco alcance e destituída de uma verdadeira vontade de mudança.
Criar à outrance uma proposta atabalhoada a poucos meses das eleições, para tentar calar as polémicas que se têm intensificado, como foram os casos recentes das presenças-fantasma dos deputados registadas em plenário, não consubstancia uma solução madura e responsável.
As reformas adequadas e necessárias, sobretudo as que implicam a fiscalização das ações dos representantes da Nação, carecem de um trabalho prévio de estudos e pareceres técnicos. Onde estão eles?
É preciso ter a coragem de criar na Assembleia da República um Tribunal de Ética e Disciplina com um regimento próprio, submetido a um código e com uma composição diversa daquela a que nos habituaram nas várias comissões, cujos membros sejam completamente independentes e isentos.
Um órgão julgador e, não apenas, comissional, responsável pela instrução dos processos ético-disciplinares, e que prossiga um trabalho que conduza a resultados práticos concretos e exemplares. Um órgão que restitua à Assembleia da República a respeitabilidade perdida.
